TSE REVERTE CASSAÇÃO DE EVANDRO ROMAN

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu a cassação do paranaense Evandro Roman (Patriota), que teve decretada em novembro de 2021 a perda do seu mandato de deputado federal por infidelidade partidária – ele trocou de partido, saindo do PSD para entrar no Patriota. As informações são do Contraponto.

Em novo julgamento, realizado na semana passada, os ministros da Corte entenderam que Roman cumpriu todos os requisitos legais para a troca de partido, inclusive apresentando as cartas de liberação dos diretórios estaduais e federais do PSD. Evandro Roman atualmente está na suplência de deputado federal. Ele deixou a Câmara dos Deputados no fim de março com a volta de deputados titulares por força da legislação eleitoral.

A decisão do TSE não chegou a ser cumprida à época pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que a considerou improcedente, permitindo que Roman desse continuidade ao seu mandato até o fim do prazo de desincompatibilização de deputados titulares que integravam o governo Ratinho Junior.

Do Contraponto.

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