SECRETÁRIO DA FAZENDA DO PARANÁ APONTA RISCOS PARA O CENÁRIO ECONÔMICO EM 2022

O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, durante prestação das contas do Estado, em audiência pública na Assembleia Legislativa. Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2021, apresentado nesta terça-feira (22/02) pelo secretário estadual da Fazenda Renê Garcia Júnior, em audiência pública na Assembleia Legislativa, reforçou a importância das ações da pasta que contribuíram na busca do equilíbrio das contas públicas. Segundo o relatório, essas ações geraram recursos para fazer frente às despesas de custeio e aos investimentos necessários ao Plano de Governo Estadual, especialmente em mais um ano de pandemia. As informações são da Assembleia Legislativa do Paraná.

Os maiores desafios de 2021 no campo social e econômico foram o avanço da vacinação e a normalização das atividades. Com um cenário atípico para a arrecadação tributária, o Governo apresentou o bom desempenho das receitas e o déficit inicial foi coberto. Em contrapartida, o aumento das despesas em 2021 pressiona o orçamento para este ano. 

“Tivemos um incremento de receita em função da inflação e estamos fazendo a redução dos gastos públicos. A ideia é manter sempre as contas em dia e o equilíbrio”, disse Renê Garcia Junior.

RECEITAS – A arrecadação de impostos fez com que a Receita Primária de 2021 crescesse 15% em valores nominais em relação ao período de 2020. O Resultado Primário é calculado a partir das despesas do ano pagas no próprio ano. Já os recursos repassados pelo governo federal exclusivamente para o combate à pandemia caíram mais da metade em 2021 frente a 2020, enquanto as despesas demandadas pela Covid-19 recuaram apenas 14%, aumentando a necessidade de recursos do Estado.

A Amortização da Dívida, em termos nominais, avançou 336%, devido principalmente à volta do pagamento da dívida junto à União, e os investimentos avançaram 39% no período em relação a 2020. “Todas as despesas empenhadas e não pagas se tornam restos a pagar. No ano passado, o montante de receitas primárias deixado para 2022 atingiu R$ 5,4 bilhões, ou seja, 85% do Resultado Primário já está comprometido com despesas de 2021”, explicou o secretário.

TRANSFERÊNCIAS – As transferências nacionais do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (29,7%) e do Fundo de Participação dos Estados (34,6%) avançaram em comparação a 2020 em termos nominais. Contudo, esse avanço em 2021 não foi suficiente para cobrir os recursos destinados ao Estado pela LC 173/2020 (lei que instituiu os repasses da União para reequilíbrio das contas estaduais pela Covid-19), sendo que eventuais previsões de oscilações de receitas tributárias deverão ser acomodadas pelo próprio Estado.

ALERTA – Segundo o secretário, em 2022, ano eleitoral, o cenário econômico vem se mostrando mais desafiador. “Isso porque a pandemia afetou não só a atividade econômica, mas também desorganizou as cadeias produtivas globais, com impacto sobre preços e a oferta de insumos industriais básicos. Reflexo desse movimento foi o avanço da inflação ao longo de 2021”, disse.

Vale destacar, lembra o secretário, que haverá uma pressão no orçamento do Estado, principalmente com o pagamento do reajuste de 3% aos servidores públicos, que leva em consideração o cenário econômico pós-pandemia. A perspectiva de mais juros e menos inflação tende a impactar, também negativamente, a receita e ampliar as despesas com o serviço da dívida desses entes, bem como normalização dos serviços públicos e ampliação dos investimentos em ano eleitoral.

“É importante que haja prudência na gestão das finanças estaduais, tendo em vista buscar manter as contas equilibradas para fornecer serviços públicos de qualidade e de forma sustentável para a população paranaense”, alertou Garcia Junior.

RISCOS FISCAIS – A previsão de crescimento econômico para 2022 vem sendo revista para baixo recorrentemente ao longo deste ano, chegando a uma projeção de apenas 0,3% no último relatório disponível. De acordo com o relatório, existem ainda importantes pontos em tramitação ou em discussão sobre a sua aplicação imediata que podem representar em sua execução final um risco fiscal e possível redução de receita ao Estado. São eles: os projetos de leis que determinam para contribuintes a incidência do ICMS relativo à diferença de alíquota e que podem ter um impacto na arrecadação de aproximadamente R$ 60 milhões mensais. E o projeto de Lei do ICMS sobre o combustível que está em tramitação no Congresso Nacional e que pode ter um impacto para o Estado com a perda na arrecadação em mais de R$ 100 milhões mensais.

Da Assembleia Legislativa do Paraná.

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