RICARDO LEWANDOWSKI É ELEITO PARA O CARGO DE MINISTRO EFETIVO DO TSE

Foto: Reprodução/TSE

Na sessão desta quinta-feira (17/02), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Ricardo Lewandowski para o cargo de integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2022/2024. A vaga foi aberta em razão do término, no fim deste mês, do mandato do ministro Luís Roberto Barroso.

Lewandowski se junta aos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin para compor as vagas destinadas aos ministros do STF na Corte Eleitoral. Ele já presidiu o TSE nas Eleições Gerais de 2010.

Previsão constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o TSE é composto por, no mínimo, sete ministros efetivos: três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República a partir de lista tríplice indicada pelo Supremo. Os ministros são eleitos para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos.

LC/DM, com informações do STF

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