QUEM FURA A FILA DA VACINA PODE RESPONDER PELO CRIME DE PECULATO

QUEM FURA A FILA DA VACINA PODE RESPONDER PELO CRIME DE PECULATO

A jornalista Ana Maria Campos, do Correio Braziliense, informa em sua coluna que quem furar a fila de prioridades definida pelo Ministério da Saúde para a imunização por covid-19 pode ser processado por peculato.

O crime — pelo qual um servidor público se apropria de um bem em prejuízo da coletividade — prevê pena de 2 a 12 anos de prisão. É o que explica o promotor de Justiça Clayton Germano, da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele abriu uma investigação para apurar denúncias de favorecimento da aplicação da CoronaVac. Mas, o caso é mantido sob sigilo.

O peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, é um crime praticado por servidor que se apropria de um bem público. Ou seja, quem tem a guarda das vacinas contra covid-19 e aplicou a dose em quem, neste momento, não teria direito. Mas o beneficiário da agulhada também responde por concorrer pelo crime de peculato.

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

Do Correio Braziliense

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