PROJETO DE LEI SOBRE ENSINO DOMICILIAR É APROVADO POR COMISSÃO DA ALEP

Deputado Marcio Pacheco (PDT) – Foto: Dálie Felberg/Alep

O projeto de lei 179/2021, que versa sobre a regulamentação do ensino domiciliar no Paraná, foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência – CRIAI, da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Cobra Repórter (PSD). Agora o PL segue para a Comissão de Educação e depois, para votações em plenário.

“Após um grande movimento de articulação política, conseguimos remeter o projeto de lei para ser analisado, nesta segunda-feira, pela CRIAI, onde obrigatoriamente o projeto teria que tramitar. Com a aceitação do presidente, o deputado estadual Cobra Repórter e a disposição de exarar do relator, o deputado Gugu Bueno, que apresentou parecer favorável, conseguimos a aprovação da Comissão”, conta entusiasmado o deputado estadual Marcio Pacheco (PDT), um dos autores da matéria.

Pela proposição, a responsabilidade pela educação formal dos filhos é atribuída aos pais, responsáveis ou professores contratados e prevê supervisão e avaliação periódica pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino e pelos conselhos tutelares. No PL é garantida a igualdade de condições em vestibulares e processos seletivos, ao mesmo modo que os estudantes do ensino tradicional.

Pacheco afirma que a educação domiciliar é uma opção, uma modalidade de ensino, e que o PL dará segurança jurídica às famílias adeptas desse modelo, visto que no Brasil, ainda não há uma legislação federal sobre o tema.

Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), conforme levantamento realizadoem 2019, mais de 18.000 estudantes realizaram os seus estudos em casa, cujo método está presente em 26 estados e no Distrito Federal.

Atualmente o Distrito Federal possui legislação sobre o assunto. As Assembleias Legislativas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul estão com projetos para regulamentação da educação domiciliar.

O ensino domiciliar está presente em mais de 60 países. A modalidade é válida, por exemplo, nos EUA, Canadá, França, Itália, Reino Unido, Suíça, Portugal, Holanda, Áustria, Finlândia, Noruega, Rússia, Bélgica, África do Sul, Filipinas, Japão, Austrália e Nova Zelândia. Na América Latina, o homeschooling é regulamentado na Colômbia, Chile, Equador e Paraguai.

No Paraná, o projeto de regulamentação do ensino domiciliar já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu apoio de mais de 30 deputados que assinam como co-autores. São eles: Ademar Traiano (PSDB), Ademir Bier (PSD), Alexandre Amaro (Republicanos), Anibelli Neto (MDB), Boca Aberta Junior (PROS), Cobra Repórter (PSD), Coronel Lee (PSL), Cristina Silvestri (CDN), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovós (PL), Do Carmo (PSL), Douglas Fabrício (CDN), Dr. Batista (DEM), Elio Rusch (DEM), Emerson Bacil (PSL), Evandro Araújo (PSC), Rodrigo Estacho (PV),  Francisco Bührer (PSD), Galo (PODE), Gilberto Ribeiro (PP),  Gilson De Souza (PSC), Homero Marchese (PROS), Jonas Guimarães (PSB), Luiz Carlos Martins (PP),  Cantora Mara Lima (PSC), Mauro Moraes (PSD), Nelson Luersen (PDT), Paulo Litro (PSDB), Plauto Miró (DEM), Ricardo Arruda (PSL), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (PROS), Subtenente Everton (PSL), Tercílio Turini (CDN) e Deputado Reichembach (PSC).

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