PROCURADORIA DA MULHER DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ É MODELO NACIONAL

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

A atuação da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná foi citada como exemplo de boas práticas durante o II Encontro Nacional de Procuradorias. O evento foi realizado na Câmara Federal, em Brasília, na última segunda-feira (07/03). As informações são da Assembleia Legislativa do Paraná.

“A procuradoria paranaense é modelo para nós, com ações e legislações pioneiras e inspiradoras, além da instalação de um número surpreendente de procuradorias municipais em várias regiões do estado, o que fortalece ainda mais a rede”, disse a deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL), procuradora da mulher na Câmara Federal. Foi ela quem presidiu o Encontro.

O Paraná tem, atualmente, 128 procuradorias municipais, 70 delas instaladas e outras 52 em processo de instalação. Este é o maior percentual do Brasil. “A expansão da nossa rede é uma das prioridades. Temos feito uma força-tarefa em conjunto com as Câmaras Municipais”, comentou a deputada estadual Cristina Silvestri (CDN), procuradora da mulher na Assembleia Legislativa do Paraná. Ela entregou, durante o Encontro, uma circular com os principais trabalhos desenvolvidos pelo órgão no último ano. O documento, com 28 itens e 17 subitens, será publicado no site da rede nacional de procuradorias.

Na relação dos últimos avanços estaduais estão novas legislações em defesa dos direitos femininos, palestras e cursos de capacitação para vereadoras, parcerias com órgãos públicos e entidades de classe, incentivo à emancipação financeira das mulheres e angariação de recursos para a implantação de políticas públicas.

O projeto de resolução que cria a Bancada Feminina na Assembleia paranaense, inédito em um legislativo estadual, é um dos exemplos. “A proposta já está em tramitação e é um passo importante para termos mais voz e participação em posições de liderança”, comentou Cristina Silvestri, orgulhosa do pioneirismo do Paraná.

O Encontro Nacional das Procuradorias da Mulher é promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados com o objetivo de partilhar experiências e debater temas relacionados aos direitos da mulher, além de desenvolver um plano de trabalho alinhado.

Violência política de gênero

Um dos principais temas debatidos no Encontro, a violência política de gênero pautou o discurso da deputada Cristina Silvestri, que compôs a mesa principal de painéis do Encontro. “Temos recebido denúncias graves no Paraná e acompanhado vários outros casos no Brasil todo. Tão difícil quanto se candidatar e se eleger é ocupar um cargo eletivo em um ambiente que ainda é predominantemente masculino. A criminalização da violência política de gênero, em 2021, foi um grande passo. Mas ainda temos muito o que avançar”.

A adoção de um fluxo de atendimento às paranaenses que sofrem violência política é uma das contribuições da procuradoria estadual no combate à impunidade. “Firmamos uma parceria com o Ministério Público para garantir o encaminhamento adequado das vítimas aos órgãos competentes”, explicou a procuradora paranaense.

Para que a erradicação desse tipo de crime comece dentro dos próprios partidos, a procuradoria paranaense, em parceria com o Fórum de Mulheres de Instâncias de Partidos Políticos do Paraná, solicitou três alterações nos estatutos das legendas. A primeira é um texto padrão para procedimentos internos de apuração dessas condutas violentas contra filiadas, dirigentes e secretárias. Outra reivindicação é de que 50% das comissões de apuração desses casos seja composta por mulheres. A terceira e última solicitação é o oferecimento de suporte jurídico para as detentoras de mandatos eletivos vítimas de violência política.

Procuradoria da Mulher no Paraná

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná foi criada em 2019 com a função de fiscalizar e acompanhar políticas públicas e programas voltados para as mulheres, receber denúncias de discriminação e violência contra o público feminino e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher. O órgão também tem o papel de buscar uma participação mais efetiva das deputadas nas atividades parlamentares. 

Da Assembleia Legislativa do Paraná.

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