PGR ENTRA COM RECURSO PARA MANTER CASSAÇÃO DE FRANCISCHINI

Foto: Arquivo Alep

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (06/06) pela manutenção da cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União-PR). O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e defende a decisão tomada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021. Na semana passada, o ministro do STF Kassio Nunes Marques suspendeu a cassação e devolveu o mandato ao parlamentar. As informações são da Gazeta do Povo.

A manifestação da PGR é assinada pelo vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet. “A conduta do candidato cassado foi muito além de comprometer a legitimidade do pleito, tendo em vista o seu potencial de desestabilização do Estado Democrático de Direito”, diz a Procuradoria.

A PGR pede que o ministro reconsidere o seu entendimento e submeta o tema à análise da Segunda Turma da Corte. Nesta segunda, mais cedo, Nunes Marques já havia decidido levar o caso para o colegiado. O julgamento na Segunda Turma vai ocorrer nesta terça-feira (7), ao mesmo tempo em que o plenário virtual irá analisar a contestação apresentada pelo suplente de Francischini contra a decisão de Nunes Marques.

Da Gazeta do Povo.

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