ORIOVISTO APRESENTA EMENDAS AO PROJETO QUE MUDA CÁLCULO DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) apresentou duas emendas ao texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que altera as regras do ICMS sobre os combustíveis, na tentativa de estabilizar os preços no país. As informações são d’O Antagonista.

A primeira emenda, já acatada parcialmente pelo senador Jean Prates (PT), relator do texto, busca mitigar o risco da manutenção do valor do imposto quando o preço do combustível estiver em queda no mercado.

“A fixação do valor do ICMS tem efeito positivo, na ótica dos contribuintes, quando o preço do combustível está em alta, pois o imposto terá um valor proporcionalmente menor nas bombas. Porém, quando o preço do combustível estiver em queda, a fixação do valor do imposto irá representar uma elevação de custo para o consumidor final, pois a taxa percentual será cada vez maior, à medida que o preço do combustível caia. O tiro pode sair pela culatra”, argumenta Oriovisto.

A segunda emenda trata da equiparação na sistemática de cobrança do ICMS no período de transição, não somente para o diesel e o biodiesel, como abrangidos no relatório, mas para todos os combustíveis.

“Estender a mesma regra de transição para todos os tipos de combustíveis tem o objetivo de dar mais clareza ao cálculo do ICMS, pois a matéria prevê, por um lado, a vigência imediata, mas requer, por outro lado, a realização de reunião entre os Estados e Distrito Federal para que se possa definir a alíquota específica por produto”, justifica.

Mais cedo, o relator do pacote dos combustíveis, Jean Paul Prates, divulgou seu parecer, confirmando a retirada do trecho que previa a criação de um imposto sobre a exportação do petróleo bruto, como antecipado por O Antagonista. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), admitiu que o pacote só deve ser votado depois do Carnaval.

D’O Antagonista.

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