OPERAÇÃO PUBLICANO: AÇÃO CIVIL CONTRA ABI PODE TRAMITAR MESMO APÓS MORTE

Foto: Reprodução GloboNews

Com a morte do empresário Luiz Abi Antoun no último dia 8, as acusações na esfera criminal que pesavam contra ele não devem seguir adiante, em função da natural extinção da punibilidade. Mas, na esfera civil, o destino dos processos é diferente. De acordo com investigadores do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) que atuam em Londrina nos casos envolvendo Abi, o MP deve ser intimado para indicar a inclusão do espólio do empresário na ação civil de improbidade administrativa que tramita desde 2015 contra ele no bojo da Operação Publicano, um dos maiores escândalos da gestão Beto Richa (PSDB). Ou seja, a ação civil na qual Abi é suspeito de enriquecimento ilícito continua tramitando na 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina porque o processo é passado aos herdeiros. As informações são de Catarina Scortecci, da Gazeta do Povo.

Primo do ex-governador tucano, Abi foi apontado pelos investigadores da Operação Publicano como o líder político do esquema de corrupção na Receita Estadual, o que a defesa do empresário sempre negou. Na ação civil, o MP cobra o ressarcimento de R$ 36.400.000,00 de Abi e de outros 43 denunciados (incluindo pessoas jurídicas).

No ano passado, o juiz do caso, Emil Gonçalves, extinguiu parte da ação civil, sem resolução de mérito, em relação a um grupo de réus, incluindo Abi. A extinção ocorreu na esteira de uma decisão de agosto de 2020 da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou o acordo de colaboração premiada de Luiz Antônio de Souza, principal delator da Operação Publicano. Mas, o MP recorreu da extinção e ainda não há um desfecho.

A reportagem não conseguiu confirmar junto ao MP se há outras ações civis contra Abi com trâmite em Curitiba. Na esfera criminal, Abi era réu em seis escândalos.

Abi morreu em um acidente de carro na BR-163, em Mato Grosso, no dia 8 de fevereiro último – na certidão de óbito, consta que ele “não deixou bens para inventariar”. Ele era separado judicialmente e teve dois filhos.

Da Gazeta do Povo.

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