MP PEDE A RETOMADA DE AULAS PRESENCIAIS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO PARANÁ

MP PEDE A RETOMADA DE AULAS PRESENCIAIS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO PARANÁ

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública em que pede a retomada das aulas presenciais na rede estadual de ensino em todo o estado. As informações são de Luciana Peña, da CBN Maringá.

Na petição de 60 páginas o Ministério Público diz que a educação deve ser tratada como prioridade e a retomada de aulas presenciais, no sistema híbrido e sem a limitação de 30% da capacidade da sala de aula, deve ser planejada assim que os dados epidemiológicos indicarem a possibilidade de reabertura das atividades, como neste momento.

Mesmo em períodos de restrição rígida, o Ministério Público entende que a educação deve ser tratada como prioridade.

Na petição, assinada por cinco promotores de Justiça, incluindo o promotor da 17ª Promotoria de Justiça de Maringá, Adriano Zampieri Calvo, o MP apresenta pareceres de especialistas da área da saúde.

Um estudo de setembro de 2020, da Sociedade de Pediatria do Rio de Janeiro diz que:

“[A] transmissão secundária dentro da escola tem sido rara desde que medidas conhecidas de prevenção da contaminação pessoa a pessoa sejam respeitadas. Escolas que implementaram as medidas de mitigação não parecem ter contribuído para o aumento da circulação do vírus em suas comunidades locais.” […] “Os prejuízos educacionais, pedagógicos e psicológicos e socioafetivos na infância e adolescência são indissociáveis entre si e têm na privação escolar um dos seus maiores determinantes”

Segundo a promotora de Justiça da 22ª Promotoria de Justiça de Londrina, Josilaine Aletéia de Andrade César, que também assina o documento, em entrevista à CBN Londrina, o que se pretende é garantir direitos iguais aos estudantes da rede pública e privada.

“Não se discute nenhum critério epidemiológico, nem sanitário. O que a gente quer é que a educação seja reconhecida como prioridade, então que como as demais atividade estão em funcionamento, que a educação, então, tenha prioridade nesse retorno. E assegurando, sim, a igualdade entre a rede pública e a particular, porque não pode, pela nossa constituição, fazer discriminação no acesso à educação […]. E que esse retorno exija um plano de ação de retomada, que envolva todos os critérios, sanitários, de proteção das medidas preventivas”, explica a promotora Josilaine.

O Ministério Público pede a tutela antecipada, com aplicação de multa diária de R$ 100 mil reais em caso de descumprimento.

E propõe que os recursos de multa sejam revertidos ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em nota a Secretaria da Educação e do Esporte (Seed-PR) informou que:

“A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná vai prestar todas as informações requisitadas e esclarece que o retorno às aulas no modelo híbrido retornarão simultaneamente à vacinação dos professores e profissionais da área, como tem sido solicitado pela categoria.

A Seed entende a necessidade da volta às aulas presenciais, mas também está preocupada com a saúde de todos. Neste momento, todos os esforços são feitos para que os estudantes tenham as aulas remotamente por meets, pela televisão, pelo aplicativo Aulas Paraná, por apostilas entregues aos alunos e todos os demais meios de comunicação possíveis.

Na última semana, foram, por exemplo, mais de 150 mil meets (aulas on-line) realizados por dia.”

Foto: SEED

Da CBN Maringá

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