MINISTÉRIO PÚBLICO VAI À JUSTIÇA POR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE NOVA FERROESTE NO LITORAL

Foto: José Fernando Ogura/AEN

O Ministério Público do Paraná e o Ministério Público Federal ajuizaram ação civil pública para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) exija do governo Ratinho Jr a realização de pelo menos mais duas audiências públicas, em Morretes e Cascavel, para a apresentação dos estudos relacionados ao licenciamento ambiental da Estrada de Ferro Paraná Oeste (“Nova Ferroeste”). As informações são do Bem Paraná com assessoria.

Na ação, os agentes ministeriais consideram como grave a ausência de previsão de audiência em Morretes, município “onde o próprio projeto da ‘Nova Ferroeste’ sinaliza os impactos ambientais mais significativos (Serra do Mar, vegetação primária do bioma Mata Atlântica e Unidades de Conservação de Proteção Integral)”. Além disso, avaliam como insuficiente a previsão de apenas uma audiência pública em Cascavel, considerando a necessidade de contemplar a participação de 16 municípios vizinhos, incluindo aqueles em que se localizam territórios indígenas e populações tradicionais.

Os agentes ministeriais pedem ainda que o Juízo determine liminarmente que o Ibama se abstenha de emitir pareceres técnicos e jurídicos sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e da concessão de Licença Prévia em favor do empreendimento até a efetiva realização das audiências públicas.

Ao pleitear o deferimento das liminares, os Ministérios Públicos destacam a importância da escuta da população no processo: “A participação popular é garantia de que o povo – quem de fato conviverá com referidos impactos no caso de instalação da estrada de ferro – estará ciente, possibilitado a manifestação de suas opiniões acerca dos efeitos do empreendimento, ocasião na qual se cumpre o direito de informação ampla”. No mérito da ação, o MPPR e o MPF pedem que seja decretada a nulidade do licenciamento ambiental da “Nova Ferroeste” até que sejam realizadas as duas audiências pleiteadas.

Pelo Ministério Público do Paraná, assinam a ação civil a Regional de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba.

Do Bem Paraná com assessoria.

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