MARINGÁ: PROJETO OBRIGA A PUBLICAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DE OBRAS PARADAS

Foto: Arquivo/CMM

Um projeto de lei quer obrigar que sejam publicadas, por meio do Portal da Transparência, as justificativas para a paralisação de obras públicas em Maringá. O texto é de autoria da vereadora Cris Lauer (PSC) e foi aprovado em primeira discussão na Câmara de Maringá nesta terça-feira (3, primeiro dia de trabalho do segundo semestre legislativo.

O projeto obriga a administração municipal a publicar no Portal da Transparência informações sobre obras paralisadas que estão sendo executadas pelo município, mesmo que com recursos do Estado ou da União. No Portal, já é possível saber se a obra está em andamento ou paralisada.

A diferença é que o projeto prevê que haja uma explicação sobre o motivo da paralisação. E que as informações sejam comunicadas pelas mídias digitais oficiais.

Pelo texto, é considerada obra parada toda construção sem serviços de mão-de-obra por mais de 30 dias. A vereadora diz que a proposta é simples e traz muito benefício ao cidadão. “É um projeto simples, para trazer mais transparências para as obras públicas de Maringá, paralisadas há mais de 30 dias. A gente coloca essa lei para que seja informado porque parou e quando deve voltar. […] Existem algumas obras paralisadas e é muito difícil o caminho no Portal da Transparência sobre isso e, quando a gente chega, só consta “paralisado”, nós queremos abranger um pouco mais de informações”, explicou.

O projeto segue para segunda discussão na quinta-feira (05/08).

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