Com 5 votos favoráveis, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Curitiba decidiu, nesta terça-feira (10/05), pela cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT), acusado de invadir a Igreja do Rosário dos Pretos de São Benedito, em Curitiba, durante manifestação contra o racismo. As informações são de Caio Budel, do g1 PR.
A decisão não significa a perda imediata do mandato. Com a definição do colegiado, será protocolado um Decreto de Cassação a ser avaliado pelo plenário – o que ainda não tem data para acontecer.
Segundo a defesa de Freitas, o parlamentar vai recorrer da decisão. A Câmara informou que ele tem cinco dias úteis para fazer isso. O pedido será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, a partir do resultado, o Poder Legislativo tem o prazo de três sessões para marcar o julgamento do vereador.
A votação
Na reunião do Conselho, nesta terça, o relator da proposta, vereador Sidnei Toaldo (Patriota), manteve o pedido de cassação – ele tinha apresentado o voto no dia 6 de maio. Ele não reconheceu, entretanto, que Freitas invadiu e interrompeu a missa da igreja.
A vice-relatora do caso, Maria Letícia (PV), fez voto em separado. Ela pediu o arquivamento do processo, afastando o vereador de todas as acusações.
Durante os debates, o presidente do Conselho, vereador Dalton Borba (PDT), se manifestou publicamente sobre o caso pela primeira vez após os votos dos relatores, e defendeu Renato Freitas, pedindo coragem aos membros para “defenderem a verdade”.
De maneira inesperada, ele também apresentou um voto alternativo, pedindo a suspensão do mandato de Freitas por 90 dias.
Principais alegações do procedimento contra Renato:
- Perturbação da prática de culto religioso
- Entrada não autorizada dos manifestantes
- Realização de ato político no interior da Igreja do Rosário
O órgão é formado por sete vereadores: Noemia Rocha (MDB), Indiara Barbosa (Novo), Toninho da Farmácia (União), Denian Couto (PODE), além de Toaldo, Maria Letícia e Borba.
Márcio Barros (PSD) também fazia parte do colegiado, mas pediu para sair após se envolver em uma polêmica de vazamento de áudios, nos quais articula a cassação de Freitas antes mesmo da apresentação da defesa final dele.
Veja, abaixo, como os membros votaram:
- Perda de mandato:
Denian Couto
Indiara Barbosa
Noemia Rocha
Toninho da Farmácia
Sidinei Toaldo (relator) - Arquivamento:
Maria Letícia - Suspensão por 90 dias:
Dalton Borba
Do g1.
