JUSTIÇA SUSPENDE PROCESSOS DE BETO RICHA NA OPERAÇÃO QUADRO NEGRO

JUSTIÇA SUSPENDE PROCESSOS DE BETO RICHA NA OPERAÇÃO QUADRO NEGRO

A pedido da defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), a desembargadora Priscilla Placha Sá, do Tribunal de Justiça (TJ), determinou a suspensão das quatro ações penais da Operação Quadro Negro nas quais o tucano é réu. A decisão liminar foi assinada por ela no final da tarde desta sexta-feira (08/01), no âmbito de um habeas corpus protocolado nesta quinta-feira (07/01) pelos advogados do ex-governador. Deflagrada em 2015, a Operação Quadro Negro trata de desvio de dinheiro destinado a obras em escolas estaduais, durante a gestão de Beto Richa no Palácio Iguaçu. As informações são de Catarina Scortecci, da Gazeta do Povo.

Os quatro processos estão abrigados na 9ª Vara Criminal de Curitiba, da Justiça Estadual, e, recentemente, após uma série de percalços, voltaram a andar, inclusive com a definição de datas (a partir do mês de fevereiro) para oitivas de testemunhas. Entre aqueles que seriam ouvidos estava o principal delator do escândalo, Maurício Fanini, ex-diretor na Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), braço da Secretaria da Educação (Seed).

Com a decisão da desembargadora, as quatro ações penais ficam “sobrestadas quanto a prazos em curso, audiências já designadas e outros atos futuros até que o STJ e a Justiça Eleitoral exerçam definitivamente sua jurisdição”, escreveu ela. Ela se refere a recursos da defesa de Beto Richa que ainda estão em andamento, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e que contestam decisões ligadas às quatro ações penais. Nelas, Beto Richa é acusado de crimes como organização criminosa, corrupção passiva, obstrução de justiça e lavagem de dinheiro. Ele nega as acusações.

Autor das quatro acusações contra Beto Richa, o Ministério Público (MP) tem outra visão sobre a interferência dos recursos que tramitam em instâncias superiores. O MP tem destacado que nenhum dos recursos impedem o andamento normal das quatro ações penais no primeiro grau da Justiça Estadual.

No recurso ao STJ (Reclamação 38602), a defesa do ex-governador contesta um fatiamento relacionado ao principal inquérito da Operação Quadro Negro: em 2019, o juiz de primeiro grau responsável na época pelo caso decidiu enviar para o STJ a parte do inquérito que envolvia o conselheiro Durval Amaral, devido ao foro especial por prerrogativa de função de membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para a defesa do tucano, o fatiamento não seria competência de um juiz de primeiro grau.

Em junho do ano passado, o ministro Raul Araújo, do STJ, acolhendo pedido de Beto Richa, determinou de forma liminar que todo o inquérito principal da Operação Quadro Negro fosse encaminhado a Brasília: assim, o STJ teria condições de analisar se o fatiamento foi correto ou não. O STJ, até agora, ainda não julgou o mérito do caso.

Na decisão desta sexta-feira (8), a desembargadora Priscilla Placha Sá escreve que as quatro ações penais “têm como origem principal os autos do inquérito” que está sendo analisado pelo STJ e defende que “a 9ª Vara Criminal aguarde a decisão do STJ que determine pelo desmembramento ou não das investigações”. “Considerando todo esse contexto, e considerando especialmente a vinculação das ações que investigam a Operação Quadro Negro, é prudente que se aguarde a decisão definitiva pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de se causar grave prejuízo à defesa [de Beto Richa]”, afirmou ela.

À Gazeta do Povo, a defesa de Beto Richa comentou a decisão do TJ. “A defesa do ex-governador Beto Richa recebe com serenidade a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que conteve o ímpeto precipitado de retomar a instrução da Operação Quadro Negro antes da resolução definitiva da competência perante o Superior Tribunal de Justiça. Espera-se que o STJ possa analisar detidamente o processo e sanear os abusos cometidos contra o ex-governador e sua família”, disse o advogado Guilherme Brenner Lucchesi.

Foto: Arnaldo Alves / AEN

Da Gazeta do Povo.

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