JUSTIÇA INTIMA DNIT PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE PRAÇAS DE PEDÁGIOS DESATIVADAS NO PARANÁ

Foto: Rodrigo Felix Leal/SEIL

Um despacho emitido na 5ª Vara Federal de Curitiba intimou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para responder, em no máximo 72 horas, quais providências tomará em relação às praças de pedágio desativadas no Paraná desde novembro de 2021. As informações são do g1 PR e RPC Curitiba.

A intimação, assinada pela juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, foi emitida na terça-feira (03/05).

Desde que o contrato com as concessionárias de pedágio do Anel da Integração terminou no Paraná, problemas são registrados nas praças, como má iluminação. Em abril, um motorista morreu em uma praça que não tinha luz.

O pedido que motivou a intimação da Justiça partiu de uma ação civil pública ajuizada pelo Instituto Brasil Transportes (IBT).

No documento, a magistrada também pediu que o departamento informe as medidas que adotou quanto a manutenção das praças e entornos, especialmente quanto à iluminação, sinalização e segurança.

À RPC, o DNIT afirmou na tarde desta quarta (4) que não tinha sido notificado da intimação.

O que diz o IBT
Na ação, o IBT alega que, com o encerramento dos contratos de concessão, a responsabilidade das rodovias federais retornou ao DNIT, cabendo a ele prezar pela manutenção e conservação das praças de pedágio componentes do sistema rodoviário no estado.

Para o instituto, estes locais não estão obedecendo a critérios mínimos de iluminação, sinalização e segurança.

Leilão
Desde 28 de novembro de 2021, a expectativa do Governo do Paraná era que o leilão das novas concessões e a assinatura dos contratos fossem feitos ainda em 2022.

Contudo, após mudanças no processo há probabilidade de que a divulgação dos editais de licitação das concessões seja adiada e, com isso, os leilões sejam realizados em 2023.

Uma decisão de abril do Tribunal de Contas da União (TCU) também influenciou na probabilidade de atraso, uma vez que ampliou o prazo para análise de plano de outorga do pedágio.

Novo pacote de concessão
O novo pacote de concessão é formado por rodovias estaduais e federais. São 2,3 mil quilômetros das concessões que estão terminando e outros 1 mil quilômetros de novos trechos.
10 respostas sobre o novo modelo de pedágio no Paraná

Os contratos de pedágio vão ser divididos em seis lotes, que vão a leilão separadamente. A decisão de cada um dos lotes será feita por disputa livre na bolsa de valores. Vence a empresa que conceder o maior desconto na tarifa base.

O Governo do Paraná estima que as novas tarifas sejam de 40% a 50% mais baratas que se pagava nas concessões que estavam em vigor.

Serão criadas 15 novas praças de pedágio no estado. Entre as obras previstas no pacote, estão a duplicação de quase 1,8 mil quilômetros e a instalação de rede de internet wi-fi em todos os trechos de concessão.
Novos contratos de pedágio das rodovias no Paraná vão ser divididos em seis lotes, que vão a leilão separadamente — Foto: g1 PR

O modelo também prevê a construção de 10 contornos urbanos e faixas adicionais em rodovias já duplicadas, terceiras faixas, além de câmeras de monitoramento e iluminação em LED.

A maior parte das obras devem acontecer nos primeiros sete anos de concessão. Os novos contratos devem valer por 30 anos.

Do g1 PR e RPC Curitiba.

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