EDER BORGES, VEREADOR EM CURITIBA, TEM MANDATO CASSADO PELO TRE-PR

EDER BORGES, VEREADOR EM CURITIBA, TEM MANDATO CASSADO PELO TRE-PR

O vereador de Curitiba Eder Borges (PSD) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta quarta-feira (14/04), por cinco votos a um. Ele permanece no cargo até decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visto que o vereador informou que entrará com recurso. As informações são de Ederson Hising, G1 PR e RPC Curitiba.

Borges recebeu 3.932 votos nas eleições de 2020 – segunda candidatura dele. O político tem passagens pelos partidos Solidariedade, PSC e PSL. Na câmara, o vereador é vice-presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e da Comissão de Educação, Cultura e Turismo.

A Justiça Eleitoral recebeu dois recursos contra a expedição do diploma de Eder Borges ao cargo de vereador. Um foi do Ministério Público Eleitoral e outro do candidato a vereador em 2020 Rodrigo Reis (PSL).

Os recursos, que foram julgados juntos nesta quarta, alegavam que o vereador não estava quite com a Justiça Eleitoral por não ter apresentado a quitação da prestação de contas da campanha de 2016 e que isso não foi observado na avaliação do registro de candidatura.

O relator do caso no TRE-PR, o juiz Thiago Paiva dos Santos, afirmou durante o voto que a petição feita pelo então candidato ao anexar a certidão comprobatória eleitoral dava a atender que ele estava quite, pois dizia “a fim de demonstrar regularização da prestação de contas de 2016”.

Porém, conforme o relator, a certidão apresentada era “muito clara” ao relatar que a prestação de contas foi julgada como não prestada. O próprio vereador admitiu, em vídeo em rede social, que perdeu o prazo da última etapa do processo.

“A partir daí no autos se iniciou uma sequência de trabalhos equivocados. O servidor responsável pela análise, ao compilar, descreveu que havia comprovação da quitação eleitoral. No campo comprovação, foi registrado ‘sim’, dando a entender que tinha, o que não se coaduna com a realidade”, afirmou.

Segundo o juiz, a falha do servidor não foi isolada. O promotor eleitoral opinou por deferir a candidatura, o que foi acatado pelo juiz.

“Houve uma sucessão de falhas que culminou no deferimento de um registro que jamais poderia ter sido deferido e que foi pedido por um candidato que sabia que não se encontrava elegível”, disse o relator.
De acordo com o magistrado, o candidato tinha “plena ciência” da situação de irregularidade por ter entrado com um mandado de segurança judicial em 2018 relacionado à prestação de contas.

Ainda segundo ele, a regularização da situação de Borges antes das eleições de 2020 não geraria efeitos para autorizar a candidatura.

Com a decisão, os votos do vereador foram considerados nulos, mas sem impacto nos cálculos de coeficiente eleitoral.

O que diz o vereador
Em nota, o vereador Eder Borges afirmou que apesar da clareza da linha de defesa, o “TRE-PR entendeu por cassar os ‘direitos políticos constitucionais'” dele.

“[….] por tratar de eleições municipais, tem apenas efeito devolutivo, significando isso que enquanto o recurso não for julgado pelo TSE, o vereador poderá exercer o seu mandato em sua plenitude, conforme dispõe o art. 216 do Código Eleitoral”, diz trecho.
Em vídeo publicado em uma rede social, Borges também disse que os questionamentos judiciais são para desgastá-lo politicamente. “Estão esperneando. Não aceitam a derrota [deles], não aceitam minha vitória”, afirmou.

Foto: Rodrigo Fonseca/Câmara de Curitiba

Do G1

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