DISCUSSÃO SOBRE PEDÁGIO NO PARANÁ ENTRA EM FASE DECISIVA

DISCUSSÃO SOBRE PEDÁGIO NO PARANÁ ENTRA EM FASE DECISIVA

Depois de 25 anos, as atuais concessões do pedágio no Paraná se encerram no próximo mês de novembro, e a discussão sobre o novo modelo entra em uma fase decisiva. Enquanto o governo federal defende a adoção do chamado “modelo híbrido” – pelo qual vence a licitação para explorar as rodovias, as empresas que oferecerem o maior valor de outorga e um pequeno desconto – no Paraná, a maior parte das lideranças políticas, incluindo deputados federais e estaduais, defendem que a concorrência tenha como principal critério a menor tarifa cobrada dos usuários. As informações são do Bem Paraná.

O assunto deve movimentar o retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa, a partir de fevereiro. A Casa criou no ano passado a Frente Parlamentar do Pedágio, justamente com o objetivo de brigar pelo modelo de menor tarifa. A elaboração do modelo está a cargo da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), contratada pelo Ministério dos Transportes.

Pela nova concessão, o governo federal pretende pedagiar também 3,8 mil quilômetros de rodovias estaduais, 1,3 mil quilômetros a mais do que o atual Anel de Integração.

Em audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) no final do ano passado, o presidente da EPL, Arthur Luis Pinho de Lima, negou que houvesse uma decisão final sobre a adoção do modelo híbrido, com cobrança de outorga, mas criticou a licitação por menor tarifa.

“Quando temos o menor preço, o valor vai se perpetuar por 30 anos, e queimamos muito caixa com isso. A concessionária não tem dinheiro; ela vai nos bancos de investimento e apresenta seu modelo para os bancos de investimento. Se ela queima caixa durante 30 anos, sem respiro, ela não vai conseguir financiamento. E, com isso, a concessão vai dar errada porque ela não tem capacidade de investimento”, alegou ele.


Boicote – As declarações foram criticadas pelos deputados, para quem ficou clara a opção da empresa pelo modelo híbrido em detrimento da menor tarifa. Integrante da Frente Parlamentar do Pedágio, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), defende que o Paraná se recuse a repassar a concessão de rodovias estaduais, caso o governo federal insista nesse modelo.

“Neste caso, as rodovias estaduais não devem ser cedidas e o Governo Federal que cobre tarifas abusivas apenas nas rodovias federais. Nisso não há o que fazer, pois a decisão é única e exclusiva da União”, explica.

Segundo ele, se a União insistir nesta proposta, ao invés de tarifas mais baratas, os paranaenses terão de desembolsar valores 40% mais caros nas rodovias do Estado. ““Não podemos aceitar esta imposição. Temos de ir contra qualquer coisa que não seja o menor preço”, defende.

Foto: PRF / Divulgação

Do Bem Paraná

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