DEPUTADO ROMANELLI DIZ QUE ESTUDO EXPÕE FRAGILIDADES DO NOVO PEDÁGIO

Foto: Dálie Felberg/Alep

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) disse nesta terça-feira (12/04), que o estudo do ITTI (Instituto de Tecnologia de Transportes e Inovação), a pedido da Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa, vai expor diversas fragilidades na modelagem da nova concessão de rodovias proposta pelo Governo Federal. As informações são da Assembleia Legislativa do Paraná.

Segundo Romanelli, a audiência pública marcada para quarta-feira (13/04) servirá para apontar itens questionáveis do projeto. Ele adianta que um dos problemas identificados é sobre o degrau tarifário de 40% após as duplicações, que não tem fundamentação técnica. Outra situação controversa é a cobrança de uma taxa que protege as concessionárias da variação cambial no caso de financiamentos externos para as obras.

“São questões que afetam a tarifa e tem impacto direto no Custo Paraná. O degrau é um prêmio para as concessionárias, que poderão aplicar um acréscimo real no pedágio de 40% por mais de 20 anos.  A taxa de Edge protege as empresas da variação do câmbio, mas quem vai pagar é o usuário. Só esse item já equivale de 3% a 5% no valor das tarifas”, afirmou o deputado.

Romanelli também ressalta a falta de interação dos órgãos federais com os municípios que ficam no traçado da concessão, alertando que as obras previstas podem ter impacto nos planos diretores das cidades e nos sistemas locais de mobilidade. “Não houve diálogo com os municípios e nem estudo técnico. Se houver obras de correção no futuro, elas vão onerar a tarifa para reequilíbrio dos contratos e a conta sobra para os usuários”.

Tarifas e obras
fOs deputados estaduais, reafirma Romanelli, estão atuando para que a concessão seja realizada à luz do interesse público, com tarifas justas e garantia da realização de obras. “O sistema de aporte, por exemplo, será um inibidor dos descontos que poderão ser ofertados no leilão. O risco de termos um pedágio ainda alto é real”, disse ele, citando que poucas empresas estão participando das concorrências do Ministério da Infraestrutura.

A Assembleia Legislativa está tratando o tema pedágio com responsabilidade e conta com a consultoria do ITTI, um grupo técnico vinculado a Universidade Federal do Paraná (UFPR), para a análise de obras e projetos. O legislativo também formalizou uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) para avaliar as questões legais e o teor dos futuros contratos.

Romanelli informa que com a assessoria técnica está sendo possível interagir com o Tribunal de Contas da União (TCU), que precisa dar o aval para o edital de licitação. “Vejo que esse modelo de pedágio é de altíssimo risco para os usuários e temos trabalhado para que o TCU melhore a proposta e garanta uma concessão que não vai prejudicar o Estado pelos próximos 30 anos”.

Da Assembleia Legislativa do Paraná.

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