CONGRESSO QUER QUE CONDENADOS EM 2ª INSTÂNCIA TENHAM RECURSOS JULGADOS EM ATÉ 6 MESES

CONGRESSO QUER QUE CONDENADOS EM 2ª  INSTÂNCIA TENHAM RECURSOS JULGADOS EM ATÉ 6 MESES

A jornalista Denise Rothenburg informa em sua coluna no Jornal Correio Brasiliense que passada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a segunda instância, o Congresso quer retomar a discussão do tema. Não são poucos os deputados que estão quebrando a cabeça para tentar chegar a uma fórmula para que todo condenado em segunda instância tenha seus recursos julgados em seis meses, nas instâncias a que recorrer.

A ideia do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), por exemplo, é que os recursos que não forem julgados dentro de um determinado prazo possam passar a trancar a pauta do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma que vetos e medidas provisórias trancam a pauta do parlamento.

Foto: Câmara dos Deputados

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