CÂMARA DE CURITIBA VOTA NOVAMENTE PELA CASSAÇÃO DO MANDATO DE RENATO FREITAS

Foto: Carlos Costa/CMC

Na primeira, de duas sessões especiais abertas para julgar novamente o caso do vereador Renato Freitas (PT), a maioria da Câmara de Curitiba aprovou a cassação do mandato dele por quebra de decoro parlamentar. As informações são do g1.

Freitas foi acusado de invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro, durante manifestação antirracista.

A primeira sessão ocorreu na manhã desta quinta-feira (04/08). Foram 23 votos pela cassação, uma abstenção e 7 votos contrários, entre os 34 parlamentares presentes. Uma segunda sessão especial para votação em segundo turno foi marcada para a manhã de sexta-feira (05/08).

Renato Freitas e os também vereadores Eder Borges (PP) e Pastor Marciano (SD) estavam presentes mas impedidos de votar por serem partes envolvidas no processo.

Renato afirmou que, na situação pela qual é acusado, não houve interrupção de missa, nem invasão do espaço, considerando que as portas estavam abertas, e nem desrespeito ao local sagrado. O vereador destacou que o padre da igreja se manifestou em defesa do mandato.

“Sobrou para eles, e é essa a acusação que fazem contra mim, que eu tenha cometido um ato político dentro da igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, e a nossa tese é: a construção dessa igreja já foi um ato político, porque foi uma irmandade negra que construiu a igreja afim de conquistar a liberdade e o direito à vida, em uma época de apartheid social, de escravização”, disse.

Quebra de decoro
Quando foi aberta a votação desta quinta-feira, em um primeiro momento, o vereador Eder Borges, que era impedido de votar por ser um dos autores das representações contra Renato registrou voto mesmo assim.

O parlamentar Dalton Borba (PDT) pediu a palavra e apontou a situação ao presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros), que afirmou que a votação seria refeita e destacou ao plenário: “Peço atenção aos vereadores impedidos de votar, que não manifestem seu voto para não incorrer também em quebra de decoro parlamentar”.

Borba respondeu: “Senhor presidente, a quebra de decoro já ocorreu, e eu peço que a Mesa encaminhe para a Corregedoria, por favor”.

A votação foi reaberta e refeita em seguida.

Sessões anuladas
Freitas teve o mandato cassado pela primeira vez em 22 de junho. Porém, a Justiça avaliou que a convocação das primeiras sessões não respeitou os prazos legais, o que levou à anulação da votação dos vereadores.

Na época, a Câmara discordou da decisão e avaliou ter cumprido “todos os requisitos regimentais pertinentes ao caso”.

A vaga de Freitas chegou a ser assumida pela suplente, Ana Júlia (PT), mas após a anulação das sessões ela voltou à suplência e ele reassumiu o cargo.

Assim como nas sessões que foram anuladas, para que a cassação de Freitas seja efetivada, é preciso que pelo menos 20 dos 38 parlamentares se manifeste favorável à cassação nos dois turnos. Se isso não ocorrer, o caso é arquivado.

Na primeira votação que cassou Freitas, 25 parlamentares foram favoráveis e 5 contrários. O mesmo placar se repetiu na segunda votação.

Suspensão das primeiras sessões
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu as sessões especiais da CMC em 5 de julho. A decisão foi da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima. Foram cancelados os efeitos das sessões de 21 e 22 de junho, e Renato pôde voltar ao cargo.

A decisão não impediu que novas sessões fossem convocadas, o que foi concretizado pela Câmara em 11 de julho.

A desembargadora entendeu que a CMC não cumpriu os prazos legais para marcar as sessões que cassaram o mandato de Freitas. A defesa alegou que não foi notificada com mínimo de 24 horas de antecedência, como prevê a lei.

Na decisão, a desembargadora afirmou que houve a intimação da defesa de Freitas, por e-mail encaminhado em 20 de junho às 15h27 – logo, 24 horas e três minutos antes da sessão agendada para o dia seguinte, às 15h30.

No entanto, segundo a decisão, não houve evidências de que o advogado tenha tido ciência do teor dentro dos três minutos que assegurariam o cumprimento do prazo, e “que tem-se por certo que a leitura foi feita partir das 17h31, o que já não atenderia ao prazo de 24 horas mínimas estipulado em lei”.

Recursos internos no caso
Freitas teve a cassação de mandato encaminhada ao plenário pela primeira vez pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 10 de maio.

Em 17 de maio, a defesa do vereador Renato Freitas entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, pedindo a anulação do procedimento contra ele.

No dia 19 de maio, por 5 a 1 votos, a CCJ negou o pedido da defesa do vereador, antes mesmo de a Câmara ser notificada da suspensão da sessão que julgaria a cassação.

Do g1

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