ASSEMBLEIA INICIA A VOTAÇÃO DOS PROJETOS QUE TRATAM DA REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE SERVIDORES

Foto: Orlando Kissner/Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná inicia na sessão plenária desta segunda-feira (21/03) a votação das propostas que tratam do reajuste salarial para a reposição da inflação de servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa. Em todas as propostas, concede-se reajuste de forma escalonada, sendo atribuído os percentuais de 2,40% a partir de 1° de janeiro de 2022; 3,32% a partir de 1° de agosto de 2022; e 3,32% a partir de 1° de dezembro de 2022. As informações são da Assembleia Legislativa do Paraná.

O projeto de lei 39/2022, do Tribunal de Justiça do Paraná, reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos e das funções dos servidores do quadro de pessoal do órgão. A medida visa o reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão e das gratificações dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.

Já projeto de lei 36/2022, da Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público, dispõe sobre os vencimentos dos servidores do MP-PR. O projeto determina que a referência salarial inicial das tabelas do vencimento básico de todos os ocupantes de cargos efetivos e de provimento em comissão do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, bem como os valores da Gratificação de Função Privativa de Policiais Civis e Militares.

O projeto de lei 38/2022, do Tribunal de Contas, dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo, da remuneração dos cargos em comissão, das gratificações, do auxílio-alimentação, do auxílio-creche e do auxílio-saúde no âmbito do órgão. Já o projeto de lei 37/2022, da Defensoria Pública, concede revisão geral anual dos anos de 2020 e 2021, alterando as tabelas de vencimento básico e subsídio do quadro de pessoal do órgão.

Por fim, o projeto de lei 34/2022, da Comissão Executiva da Assembleia, concede revisão geral às remunerações, proventos e pensões dos servidores efetivos e comissionados da Casa, bem como aos inativos e pensionistas. O projeto não trata de reajuste do salário de parlamentares.

Demais votações

Os parlamentares votarão em redação final o projeto de lei 377/2021, do Tribunal de Justiça, alterando o art. 133 da Lei Estadual nº 16.024, de 19 de dezembro de 2008, que estabelece o Regime Jurídico dos Funcionários do Órgão. O referido artigo trata das licenças dos servidores para o cumprimento de mandatos nas entidades de classe.

Já os projetos de lei que consideram de Utilidade Pública o Clube dos Idosos Alegria, de Entre Rios do Oeste (PL 669/2021) e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Filhos da Gavião, de Paranaguá (PL 699/2021), estão pautados para serem votados em segunda discussão. As propostas são assinadas pelos deputados Hussein Bakri (PSD) e Artagão Junior (PSB), respectivamente.

Finalmente, o projeto de lei 582/2020, do deputado Dr. Batista (DEM), que concede o título de Utilidade Pública à Casa Assistencial Eurípedes Barsanulfo, de Maringá, será votado em primeiro turno.

Audiência

Nesta segunda-feira (21/03), a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania em parceria com a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, da Assembleia Legislativa do Paraná, promovem remotamente encontro para tratar da implantação de Casas de Passagem Indígenas nas principais cidades do Paraná.

Grande Expediente

No Grande Expediente da sessão plenária de segunda-feira (21/03) ocorrem duas solenidades. A primeira, promovida pelos deputados Michele Caputo (PSDB) e Paulo Bazana (PV), vai tratar do Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down e a Semana de Ações no Campo da Síndrome. O encontro vai contar com a participação da senhora Noêmia da Silva Cavalheiro, presidente da Federação Paranaense das Associações de Síndrome de Down.

Em seguida, o líder da Oposição na Casa, deputado Arilson Chiorato (PT), promove o Grande Expediente em alusão aos 100 anos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que contará com a presença do professor Elton Barz, presidente do diretório estadual do partido.

Da Assembleia Legislativa do Paraná.

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