ASSEMBLEIA APROVA CRIAÇÃO DO DIA DA PROTEÇÃO DE DADOS

A proposta é da deputada Maria Victória (PP) e do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD)

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (3) a criação do Dia Estadual da Proteção de Dados a ser celebrado em 28 de Janeiro. A proposta da deputada Maria Victória (PP) e do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) busca conscientizar a população sobre a importância da proteção dos dados pessoais e da privacidade. O projeto precisa ser aprovado ainda em mais três turnos e depois segue para sanção governamental.

Segundo a proposta aprovada, a data vai incentivar a promoção e a informação sobre o tema, além de sensibilizar os paranaenses sobre a importância da proteção de dados pessoais.

“A velocidade da comunicação hoje em dia pede um cuidado maior, muitas vezes compartilhamos dados pessoais inadvertidamente, preenchendo cadastros inocentes na internet”, lembrou a deputada. “Criamos a lei para ajudar a conscientizar e ao mesmo tempo chamar a atenção para a responsabilização de pessoas, empresas e instituições que divulgam esses dados sem autorização. Afinal, a privacidade e o sigilo de dados pessoais são direitos inarredáveis, garantidos em lei.”

O deputado Romanelli salienta que o direito à privacidade é considerado fundamental desde 1948, quando a ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. “A data busca promover e divulgar todos os métodos, técnicas e boas práticas relacionadas aos temas da privacidade e da proteção dos dados pessoais, seja em ambientes físicos ou virtuais”.

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