ARRECADAÇÃO DA PREFEITURA DE CURITIBA VOLTA A PATAMARES PRÉ-PANDEMIA

Vitor Puppi, secretário municipal das Finanças de Curitiba – Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

O secretário municipal das Finanças de Curitiba, Vitor Puppi, afirmou nesta quarta-feira (29/09) em audiência pública de prestação de contas na Câmara de Vereadores, que a arrecadação da prefeitura da Capital já aponta uma retomada da economia após o avanço da vacinação contra a Covid-19.  Puppi mostrou dados nos quais o faturamento dos segmentos de Saúde e Assistência Médica, de Informática e das áreas de Engenharia, Arquitetura, Urbanismo, Construção Civil e Limpeza “subiram muito desde janeiro de 2020, mesmo durante a pandemia”. As informações são do Bem Paraná com assessoria da CMC.

“Tiveram alguns altos e baixos, mas em agosto de 2021 todos estão acima [do patamar de janeiro de 2020]”, explicou. “(Essa retomada) já se mostra com Lazer e Entretenimento, que sofreu demais em abril, maio e junho de 2020, ali nos piores meses de 2020, e viu outra queda expressiva em março de 2021, em razão do lockdown, mas já está num nível maior do que era em janeiro de 2020. Cuidados pessoais e hospedagem estão ainda baixos, mas com alguma recuperação”, avaliou Puppi.

O secretário afirmou que, comparado com o mesmo período do ano passado, houve aumento nas principais fontes de arrecadação própria: ISS, IPTU e ITBI. “Caímos na pandemia, mas já recuperamos [a arrecadação do ISS], já retomamos os níveis de 2019. Garantimos Saúde e Educação com o ISS”, comentou Puppi, que chegou a mostrar georreferenciamento dos dados de faturamento, mostrando que os cinco bairros com mais volume de transações são o Centro (17,4%), o CIC (6,61%), o Batel (5,26%) e o Rebouças (4,73%).

Pelos dados do Executivo, no quadrimestre, a arrecadação do ISS ficou em R$ 1,14 bilhão (aumento de 27% em relação ao período anterior), o IPTU atingiu R$ 853 milhões (12,67%) e o ITBI arrecadou R$ 345 milhões (54,57%). “Temos cinco anos de solidez fiscal graças ao que foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Não é pouca coisa ter cinco anos pagando as contas em dia”, declarou Puppi, que vê na condição fiscal de Curitiba um momento para a cidade emitir títulos próprios, a exemplo do que a União faz com o Tesouro Direto, para se financiar com menos custos bancários.

Queda nos repasses – Se a arrecadação própria foi o ponto de destaque da prestação de contas, Vitor Puppi iniciou sua apresentação alertando para a queda no repasse do ICMS pelo governo do Paraná e pelo dano às finanças municipais das mudanças tributárias em discussão no Congresso Nacional. “Curitiba é a segunda capital do país que mais caiu na distribuição do ICMS no Brasil entre 2010 e 2020. Só perdemos para Macapá. Nas grandes cidades, é a que mais perdeu”, afirmou. De 2013 a 2022, o índice de participação de Curitiba na distribuição do ICMS caiu 38,25%, de 0,1436 para 0,0887, significando perdas de R$ 1,39 bilhão, segundo o Executivo.

“Curitiba é a cidade que mais arrecada ICMS, mas no retorno por habitante é a 353ª. Araucária, que é a segunda que mais arrecada ICMS, é a 3ª, em razão da refinaria. Quem mais recebe cota-parte do ICMS são municípios pequenos, como Saudade do Iguaçu, Alto Paraíso, Serranópolis do Iguaçu e Maripá. De cada R$ 1 mil que o Estado distribui, Curitiba recebe R$ 1,06. Saudade do Iguaçu, recebe R$ 15,33. Grandes municípios recebem menos do ponto de vista proporcional, o que é uma distorção grave, pois são os que prestam mais serviços públicos”, disse o secretário.

Segundo Puppi, se a reforma do Imposto de Renda for aprovada como está “vamos deixar de receber R$ 83,4 milhões”. “O governo federal não propôs reduzir, por outro lado, a Contribuição Social Sobre o Lucro, que tem a mesma base de cálculo que o Imposto de Renda, mas não é dividida com os municípios. É uma reforma com o chapéu alheio. Afeta demais do ponto de vista da previsibilidade. Essas situações são traumáticas”, completou.

Renúncia fiscal – Vitor Puppi incluiu na prestação de contas as renúncias fiscais que Curitiba dá aos contribuintes, no valor de R$ 245 milhões em 2021. No IPTU, são perdoados R$ 111,5 milhões pela manutenção de áreas verdes, R$ 15,4 milhões pelo abatimento da NFe, R$ 12,8 milhões pela preservação do patrimônio histórico, R$ 11,7 milhões de incentivo ao esporte e R$ 2,1 milhões à Cultura, R$ 7,1 milhões dados aos imóveis simples, R$ 4,7 milhões para aposentados e pensionistas, R$ 4,3 milhões como estímulo à hospedagem e R$ 2,6 milhões aos hospitais.

O secretário das Finanças afirmou que o Município cumpre as metas de gastos com pessoal, de endividamento e de despesas com publicidade e propaganda (R$ 15,9 milhões). Puppi ponderou que, até o momento, as despesas com Saúde e Educação, percentualmente, estão em 20,17% e 17,98%, respectivamente. Nessas áreas, os gastos mínimos são de 15% e 25%, fazendo Puppi dizer que, com o ensino remoto, “não há como ter o mesmo nível de gasto” na Educação, de forma que o atingimento dos 25% constitucionais é um debate no país todo.

Do Bem Paraná.

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