AO STF, LIRA DIZ QUE NÃO HÁ PRAZO PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE IMPEACHMENT

AO STF, LIRA DIZ QUE NÃO HÁ PRAZO PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE IMPEACHMENT

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (03/05), que não é automática a análise de pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A informação é do portal G1 e da Gazeta do Povo.

A manifestação de Lira ocorreu depois da determinação da ministra Cármen Lúcia depois que uma ação para forçar o presidente da Câmara a analisar pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro foi rejeitada.

Em abril, Cármen Lúcia entendeu que a Constituição não fixa prazo para análise de admissibilidade dos pedidos de impeachment, além de afirmar que a avaliação é política.

No texto, Lira cita, além da Constituição, o regimento interno da Câmara. “É forçoso concluir que o exame liminar de requerimentos de afastamento do presidente da República, dada sua natureza política e em vista de sua repercussão em todo o sistema político nacional, não pode seguir um movimento automático, podendo e devendo esta Presidência ser sensível à conjuntura doméstica e internacional”, escreveu.

Em seguida, diz, ainda, que o pedido “não se limita a mera análise formal, podendo e devendo avançar para a conveniência e oportunidade políticas de se deflagrar um processo de impeachment do titular do Poder em torno do qual historicamente se têm organizado todas as demais instituições nacionais”.

Foto: Câmara dos Deputados

Da Gazeta do Povo com informações do G1

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *