A FARSA DA LAVA JATO, ENFIM, SEPULTADA

A FARSA DA LAVA JATO, ENFIM, SEPULTADA

Foram necessários quase sete anos para que a inacreditável sucessão de aberrações jurídicas, de autoritarismo, de vaidades e de abusos de autoridade cometidos pela mais midiática, polêmica, dura e injusta operação de combate à corrupção do País fossem lançadas no colo dos seus entusiastas.

A Lava Jato acaba sem deixar saudades. Mesmo tendo sido um marco no combate à corrupção e recuperado R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos desde que começou, em março de 2014 (outros R$ 15 bilhões poderão ser devolvidos em acordos de leniência), a operação termina com a pecha de ter arrasado grandes empresas e  reputações, além de ter ajudado a afundar ainda mais a já combalida Economia brasileira.

Apenas no caso da Odebrecht, principal empresa privada envolvida nas 79 fases da operação, o portal O Estado de S. Paulo estima que houve 50 mil demissões e um prejuízo estimado de pelo menos R$ 25 bilhões desde o início da Lava Jato. Não é necessário explica o efeito-cascata que este prejuízo teve para os trabalhadores e para todas as empresas prestadoras de serviço da construtora – a maior do País.

No caso dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef e do seu partido, o PT, a operação ganhou ares de tragédia grega. Lula não só foi preso e execrado por praticamente todos os veículos de comunicação brasileiros, mas teve sua candidatura a presidente da República totalmente destruída graças a um conluio de procuradores, promotores de justiça e magistrados.

Lula e Dilma Rousseff, esta última no exercício da Presidência da República e a despeito da enorme tibieza política e incompetência gerencial, sofreram abusos da força-tarefa (leia-se Sérgio Moro) que, em uma Nação séria, teriam custado a prisão do ex-juiz. A condução coercitiva de Lula e o vazamento da conversa entre o ex-presidente e Dilma são exemplo bizarros disso.

Por extensão, o Partido dos Trabalhadores virou sinônimo de corrupção, sepultando completamente as chances de vitória de Fernando Haddad no segundo turno das eleições presidenciais de 2018 (e, por extensão, nas eleições municipais de 2020) e selando a vitória do capitão Jair Bolsonaro. O impacto deste golpe no tabuleiro político brasileiro foi gigantesco, dado o protagonismo do PT na esquerda.

Mas isto não foi tudo. A maneira irresponsável e claramente parcial como o procurador Deltan Dallagnol e sua trupe agiram, sob o agora inegável comando do ex-juiz Sérgio Moro, denuncia que – sob o pretexto de passar a limpo a roubalheira ocorrida na Petrobras – a operação serviu para encher as burras de dinheiro de procuradores da força-tarefa e para a projeção política do seu comandante.

O caso de Moro é mais emblemático.O outrora paladino da Justiça da Lava Jato foi ministro de Jair Bolsonaro e se tornou sócio da empresa de consultoria Alvarez & Marsal, que tem quase R$ 26 milhões a receber de organizações-alvos da operação comanda pelo ex-juiz. Se não pode ser acusado de roubar um único centavo, Moro deve no mínimo ser rotulado de traidor dos seus ideais e cínico pelo fato de aceitar receber dinheiro sujo de empresas comprovadamente corruptas.

Tantos abusos custaram caro. Até o atual líder do governo Bolsonaro, o deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), atacou duramente a Lava Jato e seus métodos ilegais, o que levou o parlamentar a defender a Lei de Abuso de Autoridade (da qual foi relator) por considerar integrantes da magistratura “inimputáveis”.

Não por outro motivo, a lei foi aprovada pelo Congresso Nacional sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e entrou em vigor no início de 2020. Ainda que imperfeita, já que recebeu vetos do presidente, a lei considerou passíveis de punição práticas consagradas pela Lava Jato, como a condução coercitiva de testemunhas ou investigados antes de intimação judicial; e as interceptações de comunicações telefônicas, informáticas e telemáticas ou quebrar segredo de Justiça, sem autorização judicial.

A Lava Jato morre marcada muito mais por seus defeitos que por suas virtudes, deixando um rastro de ingênuos seguidores entre os que apreciam justiceiros, e não Justiça, desde que não contra os seus. Um péssimo exemplo de como procuradores e magistrados devem fazer uso da sua autoridade e dos salários astronômicos que recebem – os maiores do serviço público. Já vai tarde.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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