VEREADOR QUER MUDAR LEI DO SILÊNCIO EM CURITIBA

VEREADOR QUER MUDAR LEI DO SILÊNCIO EM CURITIBA

Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) projeto de Pier Petruzziello (PTB) que propõe duas alterações na lei municipal 10.625/2002, que trata dos ruídos urbanos e da proteção do bem estar e do sossego público, também conhecida como lei do silêncio. A norma define os níveis de pressão sonora máximos, conforme a zona da cidade e o horário, e estabelece sanções e multas aos infratores.

A principal modificação sugerida pelo vereador (005.00248.2019) é no artigo 3º, que define os horários dos períodos diurno (7h01 às 19h), vespertino (19h01 às 22h) e noturno (22h01 às 7h). O objetivo é ampliar em uma hora o período vespertino nas sextas-feiras, sábados e em vésperas de feriado. Assim, essa faixa de horário – para a aplicação da lei – seria considerada das 19h01 às 23h. De segunda a quinta-feira não haveria alteração.

Na opinião do parlamentar, que é líder do governo na CMC, a lei do silêncio de Curitiba, no que tange às atividades econômicas ligadas a bares, restaurantes, lanchonetes e similares, “está defasada se compararmos com as principais capitais do país, como exemplo São Paulo e Belo Horizonte”.

Para se ter uma ideia, a legislação atual determina como limite de pressão sonora, em qualquer dia da semana, no horário vespertino, na Zona Central (ZC), o valor de 60dB. Já no período noturno, o valor cai para 55dB. De forma semelhante ocorre na nas Zonas Residenciais 1, 2 e 3, com variação dos valores de 50dB para 45dB.

Outra modificação seria no artigo 1º da norma, em seu parágrafo único. O texto atual diz que “As vibrações serão consideradas prejudiciais quando ocasionarem ou puderem ocasionar danos materiais, à saúde e ao bem estar público”. A nova redação proposta substitui a expressão público por coletivo.

Na justificativa da proposição, Pier ainda defende que a Prefeitura não exija que todos os estabelecimentos deste ramo sejam obrigados a apresentar projeto específico de isolamento acústico para obtenção de alvará, “contanto que estejam produzindo ruído dentro de uma tabela de decibéis e horários. Respeitando assim toda a comunidade e o sossego”. Conforme o vereador, o projeto de isolamento de bares e restaurantes seria o mesmo exigido de boates e casas de shows. Esta questão dos alvarás, contudo, não é tratada neste projeto de lei.

Foto: Chico Camargo / CMC

Da Câmara Municipal de Curitiba

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