UM ARREMEDO DE DITADURA SEM TANQUES NAS RUAS

UM ARREMEDO DE DITADURA SEM TANQUES NAS RUAS

Há um ano no cargo, o presidente Jair Bolsonaro não deixa mais dúvidas de que fracassou rotundamente na sua tentativa de convencer o povo brasileiro da sua capacidade técnica e política de resolver os gravíssimos problemas brasileiros.

Embora o Datafolha tenha apontado estabilização da fatia do eleitorado que considera seu governo ruim e péssimo (36%) – pior percentual entre todos os presidentes pós-redemocratização -, o capitão no exercício da Presidência da República segue sem apresentar alternativas concretas e eficazes capazes de tirar o Brasil da areia movediça na qual foi lançado pela incompetência, desonestidade e insensibilidade de governos passados.

Não se diga que Bolsonaro teve pouco tempo para isso. É óbvio que não se resolvem as graves contradições de um País socialmente injusto há cinco séculos em apenas um ano, mas a postura do governo deixa claro que sua prioridade não foram as maiorias. Pelo contrário. O presidente governa, basicamente, para os convertidos da classe média e para o segmento das elites econômica e política que ainda preferem-no na Presidência, mesmo com todos seus inúmeros defeitos, a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Fernando Haddad (PT) ou ainda a Ciro Gomes (PDT) – os três únicos candidatos da esquerda em condições de enfrentar o presidente uma nova disputa pelo Palácio do Planalto.

Prova disso é que Bolsonaro foi apressado na concessão de privilégios injustificáveis a categorias que deveriam estar longe das prioridades de um governo sério. Os militares, por exemplo, que receberam em março um generoso pacote de aumentos e gratificações (de 30% a 73%) e ficaram de fora da reforma da Previdência. Ou os empresários, que ganharam um presente de Natal antecipado com o anúncio da MP 905/2019, lançando uma pá de cal sobre direitos fundamentais dos trabalhadores.   

Utilizando um discurso de inspiração fortemente moralista e religiosa, na campanha eleitoral de 2018, o agora presidente Bolsonaro prossegue em campanha com uma inflação de referências a Deus, ao resgate de valores patrióticos e familiares e ao combate à corrupção. Deus, o moralismo profundamente conservador e o combate à corrupção continuam presentes no seu discurso.

Mas, nas questões de ordem ética, o presidente da República faz o oposto do que prometeu. E executa um ideário profundamente retrógrado e conservador tanto nos costumes quanto na sua relação com as questões identitárias, que se soma a uma agenda econômica excludente. E vai além: revela-se fortemente autoritário e vingativo na sua práxis política, seja com a oposição ou com os movimentos sociais.

Um ano depois, o que temos é um governo que flerta com os regimes de exceção – só que eleito pelos votos de quase 58 milhões de brasileiros. Um arremedo de ditadura, mas sem tanques nas ruas, que provoca efeitos nefastos à democracia e à participação popular tão graves como os causados pelo regime militar – de 1964 a 1985.

Há pelo menos cinco ações do governo que comprovam a afirmação: seus ataques sistemáticos à liberdade de imprensa, os cortes drásticos de recursos para a pesquisa e o ensino nas universidades públicas federais, a edição da Medida Provisória 905/2019 (que acabou com a obrigatoriedade do registro profissional de categorias como os jornalistas e os sociólogos), o enfraquecimento da participação da sociedade civil em conselhos consultivos federais e a recente Resolução 150/2019 (que exclui ocupações como as dos artistas, cantores e músicos da categoria de microempresa individual). 

Os pretextos utilizados para a implantação desta ordem profundamente autoritária e excludente são um combinado de argumentos falaciosos já conhecidos dos brasileiros, mas infelizmente chancelados por muitos dos eleitores do Bolsonarismo. Trata-se de um arrazoado de bobagens que remonta à ditadura militar e, mais recentemente, aos governos neoliberais que dominam boa parte das democracias ocidentais: reestabelecer a “verdade” e a “ordem” (no caso da imprensa), reduzir despesas públicas consideradas inúteis (no caso das universidades), diminuir a burocracia nas relações de trabalho (no caso das categorias que tiveram seus registros invalidados) e combater o “aparelhismo partidário de esquerda” (no caso dos conselhos).

Conversa fiada. Com suas ações, Bolsonaro busca apenas dois objetivos claros e contrários às práticas de governos comprometidas com o desenvolvimento social, econômico e científico e, ainda, com as causas populares. O primeiro é combater e enfraquecer sistematicamente os atores sociais que identifica como inimigos: comunidade universitária, imprensa, sindicalistas, classe artística e as lideranças legitimamente eleitas pelo movimento social que pertenciam aos conselhos extintos ou enfraquecidos pelo decreto presidencial.

O segundo é atender a uma demanda de segmentos altamente conservadores do empresariado – apoiadores da candidatura de Bolsonaro – que querem dar nova roupagem às práticas contra os trabalhadores escravos descritas pelo sociólogo Gilberto Freyre no clássico “Casa-Grande&Senzala”. Para esta gente, o que se busca é adotar um modelo predatório de capitalismo (no qual a centralidade é a maximização do lucro, e não uma aliança saudável entre capital e trabalho), o enfraquecimento dos grupos que denunciam estas práticas e, por fim, a privatização/terceirização em escala de estatais.

Não será um filme com final feliz. Nenhum País desenvolvido do mundo chegou a esta condição com políticas que geram enfraquecimento do poder de compra e de organização dos trabalhadores, bem como das universidades e da cultura. Muito pelo contrário. Não há cidadania sem fortalecimento dos trabalhadores, sem liberdade de expressão, sem educação libertadora, sem cultura e arte. Mas esta é uma cartilha que Bolsonaro finge não conhecer. Triste.

Foto: Antonio Cruz / A gência Brasil

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