ÚLTIMAS DO GOVERNO DO ESTADO

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Veja as últimas notícias do Governo do Estado:

APROVADO REAJUSTE DO EXECUTIVO

A ALEP – Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nessa quarta-feira (21), a proposta do Governo do Estado que trata da reposição salarial dos servidores do executivo referente ao período compreendido entre maio de 2018 e abril de 2019. O reajuste, que pode chegar a 5%, se dará da seguinte forma: 2% em janeiro de 2020; 1,5% em janeiro de 2021; 1,5% em janeiro de 2022. Mas o governo condiciona o pagamento da última parcela à “disponibilidade de caixa e ao cumprimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

SALÁRIOS DOS SERVIDORES REDUZIDOS?

O STF – Supremo Tribunal Federal – julga hoje a possibilidade uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que definirá sobre a possibilidade de se reduzir salários dos servidores públicos. O governador Ratinho Junior assinou, ao lado de outros 18 governadores, carta dirigida ao STF pedindo a revogação de uma liminar que impede a redução salarial em caso de dificuldades fiscais. Se o STF autorizar, os servidores poderão ter salários reduzidos para ajudar o governo a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA POR CONTA PRÓPRIA

O governador Ratinho Júnior confirmou que, se estados e municípios não forem incluídos na reforma da previdência, aprovada na Câmara e em trâmite no Senado, trabalhará por uma reforma previdenciária própria para o Paraná. Segundo Ratinho, o déficit previdenciário estadual de 2019 deve ser de R$ 800 milhões. E, em 2020, deve passar de R$ 1 bilhão.

“JABUTI” PARA CRIAR MAIS 45 CARGOS

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) denunciou, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, a tentativa do Governo do Estado de criar 45 cargos em um projeto de Lei que promete enxugar a máquina pública, e não inchá-la.

Pelo PL 594/19, o Governo propõe incorporar a Emater, o Centro de Referência em Agroecologia e a Codapar ao Iapar, criando uma única estrutura: o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná. O problema, segundo Veneri, é que, “lá no meio, do nada, há um artigo que cria 45 cargos para a estrutura da Casa Civil de Ratinho”, o que o deputado classifica como um “jabuti”.

Sempre conciliador, o líder do Governo na Assembléia, deputado Hussei Bakri (PSD), prometeu analisar o projeto e discutir o caso na Casa Civil: “Parece que é apenas uma questão de adequação, mas primeiro vou falar com a Casa Civil sobre o tema”.

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