O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez nesta terça-feira (10/10) a sessão de julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. Contudo, a sessão foi suspensa pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, antes dos votos dos sete ministros. Assim, o julgamento será retomado na próxima terça-feira (17/10). As informações são do Bem Paraná com agências.
O julgamento foi iniciado com a leitura do relatório que resume a tramitação dos processos. Ao iniciar a leitura do relatório, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, explicou que as três ações, embora fossem fatos distintos, têm um ponto de partida em comum: se os palácios do Planalto e do Alvorada podem ser usados para realização de lives eleitorais e atos transmitidos por veículos de comunicação e internet.
Na acusação, o advogado Walber de Moura Agra afirmou que houve “nítida utilização de bens públicos” e uso da prerrogativa de poder para ganhar votos e se misturou atos de governo com atos de campanha “para interferir no processo eleitoral de forma não republicana”. A advogada Ezikelly Barros chamou atenção para simbologia da gravação e transmissão das lives ter ocorrido dentro das dependências privativas dos palácios. Para o advogado Angelo Ferraro, houve violação no princípio da isonomia entre os candidatos por uso aparelho estatal.
Na defesa, o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, questionou a condução processual das ações e negou tese de que o então presidente tenha afetado a isonomia eleitoral. Para ele, a fundamentação da acusação não atende a requisitos do Código do Processo Civil.
Após a defesa se posicionar, Moraes suspendeu a sessão, que será retomada na próxima terça.
Em junho, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por causa de uma reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde ele atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Neto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.
Do Bem Paraná com agências.
