TSE CASSA MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL DO PARANAENSE BOCA ABERTA

Foto: Michel Jesus/Agência Câmara

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (24/08), cassar a diplomação do deputado federal Emerson Miguel Petriv (Pros) – conhecido como Boca Aberta –, eleito pelo estado do Paraná em 2018. As informações são do Bem Paraná com STF.

Os recursos foram interpostos separadamente pelo Ministério Público Eleitoral e pelos suplentes Osmar José Serraglio, Valdir Luiz Rossoni e Evandro Rogério Roman, segundo informações na pauta do dia do TSE. Embora seja possível recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), como o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso decidiu pela imediata “retotalização do votos, computados para legenda e dos votos nominais atribuídos ao réu e convocação do suplente”, Osmar Serraglio (MDB) deve assumir o cargo já nesta quarta (25/08). 

Segundo consta dos processos, em 2017, quando exercia o cargo de vereador, Emerson Petriv teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Londrina por quebra de decoro parlamentar, ficando inelegível pelo prazo de oito anos. No pleito de 2018, ele teve a candidatura registrada por força de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do estado, e se elegeu deputado federal.

Os recorrentes alegam que a referida liminar já estava revogada na data das Eleições de 2018 e que a situação de inelegibilidade permanece vigente. O parlamentar sustentava, entre outros pontos, que a decisão que revogou a liminar só foi publicada depois do pleito. Entraram contra o recurso os então candidatos: Valdir Rossoni (PSDB), primeiro suplente, Osmar Serraglio (MDB), ex-deputado que foi ministro da Justiça no governo Michel Temer (MDB) e também Evandro Roman (PATRI). Rossoni, no entanto, assumiu uma cadeira do deputado José Carlos Schiavinato (PP), que morreu por Covid em abril deste ano. Por isso quem assumirá é Serraglio.

Também votaram com o relator os ministros Mauro Campbell, Sergio Banhos, Carlos Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso.

Mais cedo, o deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou a cassação de Boca Aberta no Conselho de Ética da Câmara Federal. Leite é relator do processo movido contra o deputado paranaense pelo Partido Progressista (PP) pela invasão de uma unidade de pronto-atendimento (UPA) em Jataizinho (região metropolitana de Londrina), em 2019.

Do Bem Paraná com STF.

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