TRIBUNAL DE CONTAS EXPÕE PROBLEMAS NA GESTÃO DA CULTURA EM AUDIÊNCIA NA ASSEMBLEIA

Foto: Orlando Kissner/Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta quarta-feira (08/06) uma audiência pública para debater os desafios da Cultura no Paraná. Trabalhadores do segmento foram um dos mais atingidos pelos efeitos econômicos da pandemia, com perda de investimentos, recursos e postos de trabalhos. Durante o encontro, técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apresentaram dados sobre a gestão da Cultura baseados em uma auditoria do órgão. O resultado foi uma série de recomendações à Secretaria de Estado da Comunicação e da Cultura do Paraná.

Ao longo do debate, que contou com a participação de parlamentares e entidades que representam empregadores e trabalhadores da Cultura no Estado, representantes culturais pediram investigações mais aprofundadas sobre o assunto. Eles também solicitaram celeridade na tramitação de uma série de projetos de lei que beneficiam o setor cultural paranaense.  

Foto: Orlando Kissner/Alep

O encontro foi uma proposição dos deputados Michele Caputo (PSDB) e Goura (PDT) e também contou com a participação dos deputados Guto Silva (PP), presidente da Comissão de Cultura da Assembleia, e Tadeu Veneri (PT).  Durante a audiência também foram debatidos temas como a situação do Teatro Guaíra e dos corpos artísticos vinculados, o orçamento do PalcoParaná, as possíveis irregularidades identificadas pelo controle social na gestão da Cultura do Paraná, medidas tomadas pela sociedade civil em relação à retomada das atividades, a aplicação da Lei Aldir Blanc, entre outros.

De acordo com o deputado Michele Caputo todos os pontos e recomendações levantadas serão encaminhados para a Comissão de Cultura da Assembleia. Outra providência é realizar um convite formal à superintendente-geral de Cultura, Luciana Casagrande Pereira, para falar sobre a situação cultural do Estado. A superintendente foi convidada para participar da audiência pública, mas não esteve presente. “Vamos convidar a superintende de Cultura para discutir as questões e trazer as respostas sobre as recomendações do Tribunal de Contas. Não é possível que com esse grau de problemas não tenhamos a voz de quem é responsável”, disse Michele Caputo

Segundo o deputado, a Assembleia Legislativa pode auxiliar na criação de condições para que os artistas voltem a produzir. “Não temos democracia sem cultura e nem cultura sem democracia. A burocracia é algo impressionante. Vimos pessoas sofrendo muito com isso. Os desafios são gigantescos, por isso precisamos ouvir a classe artística. Os encaminhamentos não ficarão apenas nos debates. Vamos monitorar e cobrar posições”, afirmou.

Os parlamentares participantes concordaram. “Os artistas são os que mais precisam deste debate. Temos uma carência grande de estímulo e produção de cultura”, avaliou Tadeu Veneri. “A pandemia foi muito cruel com o setor cultural. Toda uma classe produtiva foi muito penalizada. Agora é o momento de canalizar a energia para reativarmos com força o segmento cultural”, disse Guto Silva.

Recomendações

O Tribunal de Contas do Paraná analisou a gestão da Cultura do Paraná durante a pandemia e elaborou uma auditoria com recomendações para a Secretaria de Estado da Comunicação e da Cultura do Paraná. O material foi apresentado por Carolina Marcelino e Cláudio Roberto Perondi, técnicos da área de fiscalização do TCE-PR. Segundo os técnicos, a “Auditoria Operacional – Pacote de Medidas de Apoio e Fortalecimento do Setor Cultural” foi publicado com o objetivo de analisar as metas, critérios, a execução e desempenhos do Pacote.

O Tribunal de Contas do Paraná apresentou um relatório expondo problemas na gestão cultural do Estado – Foto: Lauro Borges de Paula

Entre os achados da auditoria estão falhas de planejamento e frustração na distribuição de recursos; ausência de estudos e indicadores de transversalidades nas políticas públicas; falha no acompanhamento dos programas; insuficiência dos indicadores de desempenho; descoordenação das políticas públicas e sobreposições de projetos para distribuição de recursos; além de um quadro de pessoas com lotação insuficiente, com vínculo precário, inadequado ou desvio de função.

Com base nisso, o órgão elaborou uma série de recomendações à Superintendência de Cultura. Entre elas estão a melhoria do planejamento; a transversalidade com outras secretárias; o desenvolvimento de indicadores; a redução do percentual de concentração entre grupos e produtores de cultura; a elaboração de plano de capacitação para servidores; a abertura de concurso público; entre outros.

A apresentação do Tribunal de Contas confirmou denúncias realizadas anteriormente pelo Fórum de Cultura do Paraná, em consonância com outras denúncias que a sociedade civil organizadas vinha fazendo há mais de um ano e meio. O relatório pode ser acessado neste link e apresenta 15 achados e 26 apontamentos de recomendações.

Teatro Guaíra

Outro ponto abordado na audiência é a situação do Centro Cultural Teatro Guaíra. De acordo com os depoimentos, o Centro sofre com a falta de investimentos e recursos. A ex-presidente do órgão, Monica Rischbieter, fez um relato sobre a história do Centro Cultural. De acordo com ela, o último grande concurso para contratação de funcionários foi realizado em 1991. Em 1992, eram 367 funcionários. Hoje são 115. “Em 2003, foram criados cargos em comissão de natureza artística. Em 2016, uma ação direta de inconstitucionalidade entendeu que isso não era possível. Então criamos um serviço social autônomo, quando implantamos o PalcoParaná. De 2017 até 2021, houve um trabalho harmônico entre o Teatro Guaíra e demais órgãos estaduais, mas isso acabou”, lembrou ela. Por isso, Mônica fez um apelo. “A luta da Cultura não é fácil. O drama do Teatro Guaíra não começou agora. Estou aqui para pedir para os deputados que cuidem do Teatro Guaíra. Ele necessita do PalcoParaná, já que não anda com as próprias pernas”, disse.

A ex-presidente do PalcoParaná, Nicole Barão Raffs, relatou todo o processo de criação e implantação do programa, assim como o processo para contratação do corpo artístico e a gestão de seus recursos. De acordo com ela, o PalcoParaná foi criado em 2014 por meio de Lei de inciativa do Executivo. O objetivo era resolver o problema específico do Teatro Guaíra, com recursos vinculados ao orçamento do Estado. “Após isso, iniciou-se o processo e contratação dos corpos artísticos de músicos e bailarinos, em 2017. Queríamos preservar o Guaíra como um centro cultural, que só é possível com o balé, a orquestra, a escola de dança. Se não, é só um espaço para aluguel.”

Experiências

Artistas também relataram suas vivências no período. A bailarina do Teatro Guaíra, Clarissa Cappellari, reforçou a necessidade de apoio aos profissionais. “O Balé Guaíra precisa do apoio de nossos governantes para continuar. As questões burocráticas precisam ser olhadas com mais especificidades. O prestígio do Balé Guaíra é notório, já que a importância dessa Companhia está no reconhecimento de suas produções. Para continuarmos essa história, gostaríamos de reforçar a necessidade de planejamento financeiro para os corpos artísticos”, disse.

A pianista da Orquestra Sinfônica do Paraná, Ana Laura Souza Pinto, somou-se à bailarina, falando sobre a crise que, segundo ela, coloca em risco a vida da Orquestra por falta de contratação de músicos. “Precisamos de um compromisso real com a Cultura do Paraná, pois há carência de profissionais em varias áreas, desde músicos até equipe técnica. Nosso desafio é sensibilizar o Poder Público sobre a necessidade de investimentos. É urgente a mudança do cálculo dos valores destinados à Cultura”, disse.  

Gehad Ismail Hajar, presidente do Sindicato dos Empresários e Produtores em Espetáculos de Diversões no Estado do Paraná (SEPED) – Foto: Orlando Kissner/Alep

O presidente do Sindicato dos Empresários e Produtores em Espetáculos de Diversões no Estado do Paraná (SEPED), Gehad Ismail Hajar, abordou em sua fala a gestão da Cultura no Paraná. Ele também relatou a situação de artistas durante a pandemia do novo coronavírus. “Quando começa a pandemia, mais de 300 mil pessoas declararam ser ligados à Cultura no Paraná. Hoje, são 40% a menos em dois anos. Nesse período, as aplicações das políticas públicas foram uma catástrofe. O Governo não cumpriu as diretrizes do Plano Estadual de Cultura”, opinou.

Hajar aproveitou o espaço para pedir o apoio dos parlamentares para a aprovação de uma série de projetos de lei em tramitação na Assembleia. Entre eles estão o 168/2021, que estabelece diretrizes para a criação do Programa Bolsa Cultura Paraná; o 111/2022, que dispõe sobre a concessão de espaços públicos próprios do Estado para a instalação de circos itinerantes; o 130/2022, que dispõe sobre a política de inclusão e acesso ao fomento cultural de grupos tradicionais, discriminados, vulneráveis e invisibilizados no Paraná; e o 158/2022, que institui a meia-entrada para artistas e técnicos-artísticos profissionais nos eventos culturais e esportivos.

Manoel J de Souza Neto, coordenador nacional de políticas culturais do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil – Foto: Lauro Borges de Paula

Participações

Também participaram da audiência pública Regeane Bransin Martins Quetes, advogada do Sindicato dos Empresários e Produtores em Espetáculos de Diversões no Estado do Paraná (SEPED/PR), que falou das medidas tomadas pela Sociedade Civil em relação à Cultura do Paraná. Já Adriano Esturilho, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado do Paraná (SATED), falou sobre os mecanismos de fomento à Cultura. Claudio Iovanovitchi, presidente da Associação de Preservação da Cultura Cigana (Apreci), relatou que os recursos não chegam a comunidades tradicionais, como os ciganos, artistas de circo, quilombolas, entre outras. Manoel J de Souza Neto, coordenador nacional de políticas culturais do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil, reportou que o setor musical bastante prejudicado devido à “forma excludente da política pública, que contemplou músicos que gravam registros musicais, enquanto a maior parte dos artistas, que não obtiveram recursos são músicos que tocam em eventos, bares e restaurantes”. Por fim, participaram do encontro Bernardo Pellegrini, Secretário de Cultura do município de Londrina; Bella Souza, também integrante do SATED; e Jefferson Miranda, ex-conselheiro do CONSEC – Conselho estadual de Cultura do Paraná.

Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná.

Claudio Iovanovitchi, presidente da Associação de Preservação da Cultura Cigana (Apreci) – Foto: Lauro Borges de Paula

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