O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) abriu prazo para que o senador eleito e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, prestem esclarecimentos sobre os gastos de campanha considerados irregulares pelo órgão. De acordo com a intimação publicada no mural eletrônico do TRE-PR, a chapa tem até hoje para se manifestar a respeito do relatório de diligências realizado pelo tribunal e efetuar eventuais regularizações. As informações são do Bem Paraná.
O prazo para a prestação de contas das candidaturas parlamentares e das encerradas em primeiro turno se encerrou no último dia 1º de novembro e foi cumprido pela chapa de Moro. No entanto, as inconsistências verificadas na documentação obrigam a candidatura a retificar o processo.
Técnicos do tribunal apresentaram parecer cobrando a reapresentação das prestação de contas de campanha do senador eleito, alegando falta de documentos e inconsistências nos dados. De acordo com o relatório, a campanha de Moro deixou de anexar na prestação final de sua candidatura registros da movimentação financeira e comprovantes dos gastos feitos.
A campanha do ex-juiz arrecadou R$ 5,1 milhões, a maior parte por meio de financiamento público do fundo eleitoral. O maior gasto registrado por Moro foi a contratação de um escritório de advocacia por R$ 800 mil. Ele também gastou R$ 426 mil com táxi aéreo.
O parecer da Justiça Eleitoral cita, entre os problemas, a falta de comprovante de devolução de sobras de campanha à direção partidária. A equipe de campanha declarou que sobraram R$ 646,00 mas não foram anexados extratos completos para verificação, o que também é questionado pelos técnicos.
Data – O documento é assinado pela Coordenadoria de Contas Eleitorais da corte. Moro foi intimado na segunda-feira do prazo para se manifestar. Um outro problema apontado pelos técnicos é a declaração de gastos com data posterior ao fim da eleição. O relatório lista, por exemplo, despesas com agência de viagens nove dias depois do primeiro turno.
O documento cita ainda divergências entre o valor de despesas declaradas e os valores que constam em notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais. Há inclusive despesas consideradas omitidas, que somam R$ 6.000. O parecer aponta ainda falhas burocráticas, como falta de identificação de CPF ou CNPJ de doadores e o descumprimento de prazos para a declaração de gastos nas primeiras semanas de campanha.
A legislação eleitoral prevê a entrega de um relatório parcial de contas pelos candidatos em setembro.
Conforme a assessoria do ex-juiz, toda a documentação será juntada ao processo dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral. “O TRE apresentou um relatório padrão de prestação de contas, o que é natural neste período, e a equipe jurídica já está em contato com a contabilidade da campanha. Existe um prazo de três dias para responder, data em que serão apresentados os documentos solicitados”, informou Moro, por meio de nota.
Do Bem Paraná.
