TCE SUSPENDE NOVO PREGÃO PARA GESTÃO DA FROTA OFICIAL

TCE SUSPENDE NOVO PREGÃO PARA GESTÃO DA FROTA OFICIAL

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) determinou a suspensão de nova licitação aberta pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SEAP), no valor máximo de R$ 147,8 milhões para a contratação por dois anos de empresa para gerir a manutenção da frota de 18 mil veículos oficiais. O pregão estava previsto para ocorrer ontem. Em dezembro, a secretaria já havia suspendido a licitação original após recomendação do TCE para correções no edital.


A decisão do conselheiro Fernando Guimarães atendeu a um pedido feito pelo deputado estadual Soldado Fruet (PROS), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga as suspeitas de irregularidades no contrato anterior, com a empresa JMK.


“O edital prevê aproximadamente R$ 74 milhões por ano, ou seja, quase 50% acima da média histórica de gastos com manutenção da frota, que é de R$ 50 milhões, enquanto o número de veículos oficiais aumentou só 16% no período”, alegou o deputado.


No despacho, o conselheiro disse entender “não só caracterizado eventual dano material ao erário, mas principalmente, caso aberta a sessão pública de lances e julgamento, uma vez conhecidas as ofertas, na eventualidade de anulação do procedimento, em julgamento de mérito, implicará em futura licitação, em potencial prejuízo à busca da melhor proposta”. O TCE deu prazo até o próximo dia 21 para a secretaria apresentar suas alegações.


Segundo Guimarães, o tribunal deve analisar duas questões: as diferenças entre os descontos mínimos sobre preços de peças originais e o valor máximo fixado para a hora do serviço a ser prestado pela rede credenciada, quando comparados com o contrato anterior. Ele entendeu que a pesquisa de preços que embasou o valor da contratação não teria a devida amplitude, pois um pequeno número de empresas apresentou orçamentos em relação a mão de obra e os resultados variaram bastante em relação a última contratação. O conselheiro concluiu que há indícios de que faltou maior aprofundamento e detalhamento da motivação para a fixação dos valores.


Complexidade – Em nota, a Secretaria afirmou que “o processo licitatório para a contratação de empresa gestora da manutenção da frota é complexo pois envolve muitos órgãos e muitos recursos”, e que “é natural haver questionamentos e ajustes até chegar no modelo ideal”. A Pasta afirma ainda que “tem trabalhado para trazer segurança e transparência ao processo”. “O esclarecimento buscado pelo Tribunal de Contas é quanto à representatividade do universo pesquisado pela Seap para estabelecer o preço que consta no termo de referência. A secretaria está preparando os esclarecimentos necessários e enviará para análise do Tribunal”, conclui a nota.

Foto: Arnaldo Alves / AEN

Do Bem Paraná

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