STF ACABA COM APOSENTADORIAS DE EX-GOVERNADORES DO PARANÁ

STF ACABA COM APOSENTADORIAS DE EX-GOVERNADORES DO PARANÁ

O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e determinou o fim da aposentadoria especial para ex-governadores do Paraná. A decisão também vale para três viúvas que recebiam um valor mensal como pensão vitalícia. A OAB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra um dispositivo da Constituição Estadual que garantia o pagamento das aposentadorias especiais.

A Assembleia Legislativa do Paraná tentou impedir que o pedido chegasse ao STF alegando que o processo teria perdido o objetivo após os deputados aprovarem a Proposta de Emenda COnstitucional (PEC) que extinguiu o benefício para futuros governadores. Com a decisão oito ex-governadores e três viúvas deixam de receber R$ 33,7 mil por mês.

Se em maio deste ano a aprovação da PEC de extinção da aposentadoria especial para os próximos governadores do Paraná gerou protesto contra o valor pago a ex-governadores, agora a ministra Rosa Weber decidiu por acabar com o benefício para todos. Ao todo, aproximadamente R$ 4,3 milhões por ano deixarão de ser pagos com dinheiro dos cofres públicos.

O pedido da OAB foi encaminhado em junho deste ano ao STF. Na fundamentação, a Ordem alegou que os governadores possuem mandato eletivo, sendo assim, não são servidores e não contribuem para o sistema de previdência estatal e recebem subsídio.

Com a decisão, deixarão de receber a aposentadoria especial os ex-governadores Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emilio Hoffman Gomes e Paulo Pimentel; e as viúvas Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Do Ric Mais

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