Com 36 votos contrários e 24 votos favoráveis, dois membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tiveram a recondução rejeitada pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (18).
Os conselheiros Lauro Machado Nogueira (foto) e Dermeval Farias haviam votado contra a abertura de processo administrativo-disciplinar em desfavor do procurador federal Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
Nem o fato de Nogueira ser a favor da Lei de Abuso de Autoridade o ajudou na recondução. Mas o procurador prometeu continuar auxiliando o controle do Ministério Público:
Irei colaborar para que o órgão cumpra com eficiência suas fundamentais atribuições no controle das condutas dos membros, controle administrativo e financeiro do Ministério Público brasileiro, assim como zelar pela autonomia funcional e administrativa da instituição.”
Senadores e deputados costumam classificar membros do Ministério Público como “inimputáveis”. São muitas as queixas dos congressistas no sentido de que o CNMP é extremamente corporativista. Não investiga nem pune os membros do MP como deveriam. Tem a praxe de arquivar quase todas as reclamações contra promotores e procuradores, que não pagam pelos ilícitos que praticam.
RECLAMAÇÕES CONTRA DELTAN DALLAGNOL
Deltan Dallagnol responde a três reclamações no CNMP.
Uma, apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O motivo são declarações do procurador de que ministros da 2a Turma do STF “mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.
Uma segunda, protocolada pelo senador Renan Calheiros. A reclamação é de que Dallagnol teria interferido nas eleições internas do Senado Federal.
Já a terceira, foi proposta por conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tratam-se de diversas acusações de crimes cometidos por Deltan Dallagnol enquanto procurador da Lava-Jato.
Dallagnol não deve ter problemas criminais com as duas últimas acusações. Como as provas apresentadas são oriundas de mensagens interceptadas, o procurador será protegido pela nova Lei de Abuso de Autoridade.
Todavia, Augusto Aras, o novo chefe do Ministério Público indicado por Bolsonaro, deverá substituir Deltan Dallagnol no comando da Lava Jato tão logo assuma a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Foto: Midia News
