O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que abre caminho para a análise do custo-benefício dos incentivos fiscais. O texto define mecanismos de avaliação e revisão desses incentivos concedidos a pessoas jurídicas pela União e que resultem em diminuição da receita ou aumento de despesas. O projeto de lei complementar (PLP) 41/2019 foi aprovado com 65 votos favoráveis e segue para a Câmara dos Deputados.
Apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta aprovada é um texto alternativo que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com ajustes do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O PLP busca dotar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de parâmetros para avaliação do alcance e do impacto econômico e social dos benefícios fiscais concedidos. A redação final é resultado de intensas negociações do relator com o governo e outros setores.
Segundo Oriovisto, o projeto vai ao encontro do objetivo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de rever parte dos R$ 600 bilhões de renúncia fiscal da União.
“O projeto cria esses mecanismos básicos para garantir que esse imenso esforço do contribuinte tenha retorno em crescimento econômico, empregos e melhoria social, por meio da exigência de objetivos de política pública, metas objetivas, avaliação e cobrança do cumprimento das metas”
Oriovisto Guimarães, senador pelo Paraná
Ao comemorar a aprovação, Amin lembrou que a ideia inicial foi apresentada em um projeto dele há 32 anos. Desde então, o senador vem reapresentando a proposta.
“O projeto de lei que eu apresentei em junho de 1991 pretendia avaliar o custo e o benefício de cada gasto tributário. Chegamos lá. O Senado hoje dá um passo importante no amadurecimento do planejamento e na gestão da política pública. Fazê-la com o compromisso de avaliá-la. Para mim é uma votação histórica. Se a ideia me veio há 30 anos, agora veio a oportunidade”
Espiridião Amin, senador por Santa Catarina
Fonte: Agência Senado
