RICARDO BARROS RECORRERÁ DE DECISÃO DIVIDIDA DO TRE

RICARDO BARROS RECORRERÁ DE DECISÃO DIVIDIDA DO TRE

O deputado federal Ricardo Barros (Progressitas-PR) (fotos) emitiu nota informando que recorrerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) que decidiu pela cassação do seu mandato.

Em decisão dividida, o Tribunal Eleitoral justificou a sua decisão no fato do deputado ter comparecido a um jantar em Barbosa Ferraz durante as eleições, em 2018. O deputado estadual Jonas Guimarães (PSB) também sofreu a mesma condenação. Da decisão cabe recurso com efeito suspensivo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para o Supremo Tribunal Federal (STF). Isto é, a decisão do TRE ficará suspensa até que os Tribunais superiores decidam pela sua manutenção ou reforma.

Barros foi relator da Lei de Abuso de Autoridade na Câmara Federal. Todavia, o deputado diz que não acredita que a decisão tenha sido uma retaliação de parte do Poder Judiciário que resiste à nova Lei.

Veja a íntegra da nota emitida por Ricardo Barros:

Já estou providenciando o recurso com efeito suspensivo da decisão do TER/PR que me multou e decidiu pela cassação do meu mandato por ter comparecido a um jantar em uma festa de aniversário em Barbosa Ferraz em 2018.

O recurso com efeito suspensivo deixará a decisão suspensa até a apreciação dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Estou tranquilo e confiante na reversão da decisão já que toda a jurisprudência do assunto no TSE é favorável.

Fui relator da lei de abuso de autoridade na Câmara. Legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, porém não acredito que essa decisão seja algum tipo de retaliação.

RICARDO BARROS”

ATUALIZAÇÃO (19h45)

Minutos após a publicação desta postagem, o deputado Ricardo Barros gravou vídeo tratando do tema. Veja:

Foto em destaque: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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