RICARDO BARROS CONVOCA BASE ALIADA AO GOVERNO PARA VOTAR PEC DOS PRECATÓRIOS NA QUARTA-FEIRA

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), convocou nesta quinta-feira (28/10) a base aliada ao Executivo a debater e votar em Plenário, na próxima quarta-feira (3/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, que regulamenta o pagamento dos precatórios.

“A votação da PEC é fundamental para abrir o espaço fiscal necessário à implantação do nosso novo programa social, o Auxílio Brasil. O objetivo do presidente Jair Bolsonaro é viabilizar o socorro à população mais vulnerável, que ainda sofre os impactos ecomômicos da pandemia”, disse Barros nesta quinta-feira (28/10), em pronunciamento no Plenário.

“Temos votos e vamos aprovar a PEC”, acrescentou o líder.

Além de garantir os recursos para essa iniciativa de grande relevância social, a PEC, conforme ressaltou Barros, preserva os direitos dos credores da União, que terão os seus pagamentos assegurados em prazos razoáveis e de forma a preservar o teto de gastos públicos.

“Em 2013, nós tínhamos R$ 13 bilhões de precatórios no Orçamento; no ano passado, foram R$ 45 bilhões, e neste ano R$ 90 bilhões. Então, é óbvio que esse crescimento exponencial não dialoga com o teto de gastos, que sobe com base na inflação. Essas decisões judiciais tomam o espaço de todas as políticas públicas que o Governo precisa implementar para atender ao povo brasileiro, especialmente na saúde, educação, infraestrutura e na área social”, salientou o líder Ricardo Barros.

O único motivo para ser contra a PEC é a tentativa, da oposição, de impedir o presidente Bolsonaro de pagar o Auxílio Brasil, disse o deputado.

“Na quarta-feira, pretendemos votar a matéria em dois turnos e enviá-la ao Senado. Assim, poderemos avançar na discussão do Orçamento de 2022 com espaço fiscal para socorrer, como deseja o Governo, a população mais carente. Estamos falando do Auxílio Brasil há mais de um ano e temos avançado para viabilizá-lo: aprovamos, na Câmara, a cobrança maior do Imposto de Renda para quem tem mais recursos e menor para quem tem menos, mas o Senado não aprovou e agora buscamos esta outra solução”, concluiu Barros.

Da Liderança do Governo na Câmara dos Deputados.

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