PT ENTRA COM AÇÃO NO STF PARA AFROUXAR EXIGÊNCIAS DE ACESSO AO AUXÍLIO EMERGENCIAL

PT ENTRA COM AÇÃO NO STF PARA AFROUXAR EXIGÊNCIAS DE ACESSO AO AUXÍLIO EMERGENCIAL

O PT ajuizou nesta sexta-feira (1º/05) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF pedindo o “fim das exigências burocráticas” e o pagamento imediato do auxílio-emergencial aos cidadãos que ainda não tiveram cadastro analisado definitivamente.

Na ação, o partido pede que seja suspensa a necessidade de comprovar regularidade do CPF junto à Receita Federal e indicação dos CPFs dos dependentes do beneficiário, permitindo o uso de qualquer documento oficial.

A ação afirma que “as pessoas estão necessitadas de tal assistência, sob pena de serem postas em condição de miserabilidade”, e que essas medidas “dificultam o acesso ou mesmo limitam o tempo para a utilização do auxílio”.

A ADI também solicita que o governo tome ações para evitar aglomerações nas agências bancárias, incluindo aumento do número de postos de atendimento e inclusão de todas as instituições credenciadas pelo governo, como o Banco do Brasil.

Outra solicitação é o fornecimento de itens de proteção, como máscaras e álcool em gel, para quem estiver nas filas.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Do Estadão

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