Na segunda-feira, dia 5 de junho, o deputado Anibelli Neto, do MDB, apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 463/2023, visando estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de alertas acerca da tipificação penal do crime de injúria racial durante eventos públicos. A proposta tem como intuito combater o racismo e conscientizar a população sobre a gravidade desse tipo de crime.
“A nossa iniciativa demonstra o compromisso na luta contra o racismo e a promoção da igualdade racial. O projeto de lei busca criar mecanismos efetivos para coibir e combater as manifestações de preconceito racial, visando construir uma sociedade mais inclusiva e respeitosa”
Anibelli Neto, deputado estadual
O projeto de lei estabelece que todos os eventos no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais no estado do Paraná, com capacidade de público superior a 5.000 pessoas, deverão realizar a divulgação dos alertas. Os avisos deverão ser exibidos em telões ou sistemas de som, tanto na abertura quanto, quando aplicável, no intervalo dos eventos.
Os alertas antirracistas, que serão exibidos, trarão a seguinte mensagem: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional é CRIME DE RACISMO, com pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e proibição de frequência por 3 (três) anos neste local. A pena será aumentada da metade se o crime de racismo for cometido mediante o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas. RACISMO É CRIME!”
Anibelli Neto reitera que segundo a legislação, deve ser considerada como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.
O deputado destaca que a proposta ganha ainda mais relevância quando relacionada ao caso do jogador de futebol Vinícius Junior, do Real Madrid, que recentemente sofreu ataques racistas durante algumas partidas.
“Os episódios evidenciam a persistência do racismo no esporte e a necessidade de ações concretas para enfrentar esse problema. Foi o que nos motivou a apresentar o projeto e que simbolicamente já está sendo chamado de proposta de Lei Vini Junior”.
Anibelli Neto, deputado estadual
Da Assembleia Legislativa do Paraná.
