A criação do feriado da Consciência Negra em Maringá tem dividido opiniões. Após adiamento, ficando fora da pauta por três sessões, a votação em primeira discussão na sessão da Câmara está prevista para esta terça-feira, 11. As informações são do GMC Online com CBN Maringá.
O texto deveria ter sido votado no dia 29 de junho, mas foi retirado da pauta no mesmo dia, a pedido de uma das autoras da proposta, Professora Ana Lúcia (PDT). O argumento foi que Belino Bravin (PSD), que também assina o projeto, estaria impedido de votar por problemas de saúde, já que estava hospitalizado na data da sessão.
O texto do projeto é assinado em conjunto pelos vereadores Professora Ana Lúcia (PDT), Adriano Bacurau (Rede), Belino Bravin (PSD) e Doutor Manoel (PL), que defende a celebração do feriado municipal em 20 de novembro. “O Brasil tem a maioria…nós somos descendentes de negros e africanos, e também para resgatar, para ser um dia bem cívico mesmo, depois a gente educar a população para não só guardar o feriado, mas esse dia tem que ser muito lembrado e bem comemorado pela importância que ele tem, e um resgate do que foi feito com as pessoas negras que iam buscar na África para escravizar…e o serviço que eles prestaram tantos anos trabalhando aqui gratuitamente sob as piores condições”, justifica.
A Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim) entregou à Câmara Municipal um documento assinado por pelo menos 20 entidades que representam o setor produtivo, pedindo a não aprovação do projeto de lei que cria o feriado municipal do Dia da Consciência Negra e propondo “uma semana de conscientização com ações positivas como eventos, workshop, feira de empregabilidade e de empreendedorismo, debates, lives, entre outras ações que poderão ser realizadas em escolas de todos os níveis de ensino, espaços públicos, entidades e sindicatos. Essas ações devem fazer parte de uma política pública municipal, com engajamento de atores da sociedade civil organizada”.
Impacto na economia
O presidente do Sindicato dos Contabilistas de Maringá (Sincontábil), Andrey Marlon Bueno dos Santos, fala sobre os impactos econômicos que a criação do feriado traria à Maringá. “Um feriado criado e instituído em Maringá gera um impacto diário em nosso PIB, de cerca de R$ 77 milhões em nossa economia, e uma estimativa de que os cofres públicos do município de Maringá deixariam de arrecadar aproximadamente R$ 2 milhões e 300 mil reais. Nós fizemos uma estimativa…tanto buscando qual é o PIB de Maringá anualmente, quantos feriados nós já temos em Maringá…nós temos cerca de dez feriados, e em uma simulação os dez feriados causam um impacto no PIB maringaense de R$ 770 milhões no ano. Então fazendo essa métrica de um feriado daria esse valor de R$ de R$ 77 milhões em um dia”, justifca.
Segundo o presidente, é levado em consideração o fato de Maringá não tem, se comparada a outras cidades onde esse feriado é instituído, um apelo turístico tão grande, como por exemplo no Rio de Janeiro e Salvador, cidades em que um feriado gera um movimento turístico muito maior. “Então não é possível fazer essa comparação com municípios que possuem essa economia voltada para o turismo, que não é a realidade de Maringá. Então se nós pegarmos o setor produtivo da nossa cidade é que seria responsável em arcar com os custos de um novo feriado municipal. Os profissionais comissionados são os mais prejudicados com a implementação de um feriado, porque haveria uma redução de suas comissões, de suas receitas. Diversas categorias profissionais; garçons, diaristas, eletricistas, mecânicos, vários outros…podem ser afetados, uma vez que eles podem enfrentar uma redução na demanda de serviço nesse dia”, diz.
Ele acrescenta que o sindicato não é contra ações de conscientização sobre a data. “Não é intenção ser contrra a celebração dessa data, nem diminuir a relevância dessa data, nem diminuir também a nossa dívida histórica. Pelo contrário, a gente quer e a gente expôs diversas propostas para que não só no dia 20/11, mas que nós possamos ter diversos movimentos, feiras, simpósios, manifestações artísticas, culturais envolvendo o Dia da Consciência Negra. Nós queremos sim que seja lembrado, que seja conscientizado esse trabalho principalmente na base educacional o despertar dessa consciência, porém não é necessário um feriado municipal para isso, porque o impacto econômico abrangeria todos os cidadãos”, diz.
As entidades que apoiam a criação do feriado dizem, em um documento entregue à Câmara, que “estudos realizados em outras cidades que já adotaram essa medida demonstram que os feriados, além de não implicarem em prejuízo para a economia, podem impulsionar o consumo em alguns segmentos, ao mover a economia com o aumento de viagens, turismo e passeios, gerando receita para o comércio local”.
Porém, a presidente do Sindishop, o Sindicato dos Funcionários das Empresas Estabelecidas em Shoppings Centers de Maringá e Sarandi, que representa mais de 7 lill trabalhadores, Natalina Soprano, diz que Maringá não tem o mesmo perfil desses municípios e que muitos trabalhadores teriam perdas em seus rendimentos com mais um feriado no mês de novembro.
“Tanto o pensamento do patronal quanto o nosso é igual. A gente não é contra a conscientização, a gente não é contra a manifestação, a educação do povo sobre esse assunto. A gente não é contra de maneira alguma. O que pesa para a gente, que nós já temos em novembro dois feriados seguidos. Maringá não é uma cidade turística, porque quando tem feriado o pessoal daqui viaja, sai para fora, e para Maringá não vem ninguém. Seria bem em uma semana que antecede Black Friday, que antecede 13º salário, então isso impacta muito nas folhas, impacta muito para as empresas. Eu posso falar que 90% dos funcionários são comissionados….funcionário, vendedor, gerente…tudo é comissionado. Então a gente depende dessas vendas. E já temos dois (feriados). Esses feriados geram custo para as empresas”, disse.
“Isso gera muito um custo alto e não gera fluxo de venda nesses feriados justamente porque as pessoas aqui vão para fora, e os que são de fora não vem para cá. Em novembro você está se preparando para o dezembro, você plantou o ano inteiro, então passou 15 de novembro você começa a se preparar para o Natal, aí começa a se preparar para o Black Friday, ai já em seguida, já na mesma semana do Black a gente já tem 13º, então se gerar muito feriado fica mais difícil para o empregador, é onde o empregador começa a dispensar”, completou.
Vereador rebate críticas
O vereador Manoel Sobrinho, um dos autores do projeto que quer instituir o feriado, rebate as críticas e diz que, se o projeto não for aprovado agora, deve voltar a apresentá-lo no ano que vem. “
Esse argumento não se sustenta. Vamos pegar um exemplo prático. O Japão é o terceiro país com mais feriados no planeta. Nós somos o sétimo. O Japão cabe inteirinho dentro do estado da Bahia e a Bahia ainda sobra território…tem 125 bilhões de habitantes, tem tsunami, terremoto, maremoto, tem tudo contra…temperaturas no inverno na região norte ficam abaixo muitas vezes de 30ºC negativos, e no entanto até pouco tempo era a segunda potência mundial em educação, economia, tecnologia…perdeu agora para a China…agora ele é o terceiro. Agora um país como o Brasil que tem 8 mil km de litoral, que não tem terremoto, não tem maremoto, não tem tufão, não tem furacão, não tem nada contra, aí dizer que um feriado atrapalha economicamente é uma piada de mau gosto. Isso aí para mim é balela, eu não concordo com esses argumentos desse pessoal”, disse ele, que acrescentou.
“Eu não tenho certeza de que o projeto vai passar. Esse ano eu não posso representar mais o projeto, mas no próximo ano eu vou começar a fazer palestras, chamar a sociedade e no próximo ano, já no começo do ano, nós apresentaremos de novo”, diz.
Do GMC Online com CBN Maringá.
