PROJETO PREVÊ RESTRIÇÕES PARA QUEM NÃO QUISER SE VACINAR CONTRA A COVID-19

PROJETO PREVÊ RESTRIÇÕES PARA QUEM NÃO QUISER SE VACINAR CONTRA A COVID-19

Os deputados estaduais Alexandre Curi (PSB), Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB) apresentaram, nesta terça-feira (27/04) na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei para incentivar a imunização completa da população paranaense contra a Covid-19 e penalizar as pessoas que não se vacinarem após o término de todas as fases de aplicação.

O texto determina a proibição do acesso de pessoas não vacinadas em creches, escolas, universidades públicas e particulares e em ônibus, trens, aviões e embarcações e outros modais de transporte. Também impõe restrições para a obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos e em cargos públicos e em demais modalidades relacionadas ao Estado.

“Uma pessoa que não se vacina não está apenas causando riscos à própria saúde, mas também aumentando a chance de outras pessoas contraírem o vírus. Diante disso, o presente projeto de lei tem como objetivo incentivar a imunização de todos os paranaenses para evitar mais mortes e conter a proliferação da doença”, justificam os autores. “As principais disposições são a proibição de que pessoas não vacinadas entrem em creches, estabelecimentos de ensino, aeronaves, embarcações, trens, ônibus e demais modais de transporte, pois esses locais naturalmente geram aglomerações”, completam.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais Comissões temáticas antes de ser votado em plenário.

Foto: AEN

Da Assembleia Legislativa do Paraná

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