PROJETO DE PARANAENSE GARANTE TRATAMENTO NO SUS PARA PESSOAS COM SEQUELAS DA COVID

PROJETO DE PARANAENSE GARANTE TRATAMENTO NO SUS PARA PESSOAS COM SEQUELAS DA COVID

Um projeto de lei do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) assegura, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da Covid-19 e o acesso aos medicamentos necessários com recursos repassados pela União. A proposta já tramita na Câmara dos Deputados. As informações são de Noéli Nobre, da Agência Câmara de Notícias.

Conforme o texto, os Estados, o Distrito Federal e os municípios encaminharão periodicamente ao Ministério da Saúde dados sobre as pessoas com sequelas, número de pessoas e tipo de sequela.

Ainda segundo o projeto, os recursos da União serão acrescidos às dotações existentes destinadas a ações e serviços públicos de saúde e serão transferidos aos fundos estaduais, distrital e municipais de saúde.

Recursos para o SUS
Zeca Dirceu defende a garantia de mais recursos para o SUS, que “já se encontra em seu limite” em um cenário com alta taxa de contaminação e elevado número de casos de Covid-19.

“O SUS já perdeu cerca de R$ 22 milhões desde a edição da Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os recursos para saúde e educação. Ademais, neste ano de 2021, o SUS contará com R$ 35 bilhões a menos do que o orçamento do ano anterior”, argumenta o parlamentar.

Ele lembra, por outro lado, que estudos já comprovam que a Covid-19 afeta não apenas o sistema respiratório, mas também outros sistemas, como o cardiovascular e o neurológico, podendo acarretar trombose, fadiga e dificuldades respiratórias, por exemplo.

Se for aprovado e virar lei, o projeto será regulamentado em até 45 dias pelo Poder Executivo.

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Da Agência Câmara de Notícias.

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