PROJETO DE LEI SOBRE ‘NOVO’ PEDÁGIO DEVE CHEGAR À ASSEMBLEIA NOS PRÓXIMOS DIAS

Foto: Orlando Kissner/Alep

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Hussein Bakri (PSD) projeta o pedágio como tema central dos debates neste 2º semestre. Em entrevista coletiva à imprensa, o parlamentar informou que, nos próximos dias, chegará à Casa o projeto que autoriza o Governo do Estado a delegar para a União os mais de 1 mil quilômetros de rodovias estaduais do Novo Anel de Integração. As informações são do Bem Paraná.

Ele ainda ressaltou a atuação dos deputados na definição pelo modelo de tarifas baixas, obras no início dos contratos e licitação transparente na Bolsa de Valores. A Assembleia retomou nesta segunda (02/08) os trabalhos de forma híbrida para o segundo semestre.

“Nós receberemos em  setembro, o orçamento, além de projetos saúde e economia, ainda voltados para a pandemia, mas o o ponto nevrálgico é o novo projeto do pedágio, que deve ser encaminhado nesta semana ou no começo da semana que vem para a Assembleia”, disse o líder do governo. Ele prevê uma discussão “acalorada”: “Não será fácil, mas temos uma boa base boa e a certeza de que o governo do Paraná está lutando por um modelo com menor preço e garantia de obras”. 

A proposta original, por modelo híbrido, previa leilão pelo menor preço e critério de desempate de maior valor da outorga a ser paga pelas empresas, com limite de desconto de 17%. Após conversa do governador Ratinho Júnior (PSD), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou ao ministro da Infraestrutura, Tarcisio de Freitas, mudasse o modelo para menor tarifa, sem limite de desconto. Freitas acatou a determinação, mas propôs a cobrança de aporte como garantia da execução das obras, vinculada ao desconto oferecido. A nova proposta deveria ser entregue no final de junho, mas até agora não foi apresentada.

As atuais concessões do pedágio terminam em novembro. O governo federal pretende fazer a a nova concessão por 30 anos de 3.327 quilômetros de estradas federais e estaduais – 834 quilômetros a mais do que as atuais que vencem em novembro, e um investimento de R$ 42 bilhões. A concessão seria dividida em seis lotes, 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. O projeto prevê ainda aumento de 40% das tarifas após a duplicação

Do Bem Paraná.

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