PROJETO DE LEI QUER ACABAR COM HORÁRIO FIXO DO COMÉRCIO EM CURITIBA

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Está tramitando na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que prevê a flexibilização do horário do comércio na cidade. De iniciativa das vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do partido Novo, a proposta foi construída em conjunto com a Associação Comercial do Paraná (ACP) e prevê adaptar a capital à legislação federal, de acordo com a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/19).

A proposta revoga a lei municipal 7.482/90 e permite o funcionamento do comércio de rua de Curitiba em qualquer horário e dia de semana, inclusive em feriados nacionais, estaduais e municipais, de forma facultativa. “Nosso projeto quer revogar uma regulamentação antiga que já não tem mais explicação atualmente. A intenção é dar mais liberdade aos lojistas e mais opções aos consumidores. A demanda deve ditar o horário de funcionamento dos comércios, não uma lei”, explica a vereadora Indiara Barbosa.

De acordo com a vereadora Amália Tortato, além da liberdade dos empreendedores escolherem o melhor horário para atendimento, a alteração pode beneficiar o turismo da cidade. Ela explica que outras cidades como Florianópolis, Rio de Janeiro e Londrina já adotaram a medida e tiveram bons resultados. “Em outros países é comum o comércio das grandes cidades estar aberto à noite, com pessoas circulando nas ruas, olhando as vitrines. Isso movimenta o centro e traz mais segurança também para quem vive na região”.

Além disso, segundo Amália Tortato, a possibilidade de horários alternativos vai beneficiar tanto os lojistas quanto os consumidores, que poderão fazer suas compras no horário mais adequado. “Hoje os comerciantes têm uma concorrência desleal com o e-commerce, com a possibilidade de compras a qualquer hora do dia. Os lojistas precisam ter a opção de abrir ou fechar mais tarde, de acordo com o perfil de seus clientes”, explica.

Em uma live realizada na semana passada com a vereadora Amália Tortato, o presidente da ACP, Camilo Turmina, destacou que a pandemia de Covid-19 demonstrou que é possível desafogar o transporte coletivo e o trânsito da cidade nos horários de pico com a flexibilização do horário do comércio. “Com a abertura das lojas em horário diferenciado nos meses mais críticos da pandemia, conseguimos reduzir drasticamente a lotação no transporte coletivo. Essa alteração traz benefícios para a cidade, mas é uma mudança de hábito, que virá aos poucos. O mais importante neste momento é não termos uma lei que engesse o varejo e determine quando podemos ou não trabalhar”, destaca.

O projeto foi protocolado no fim de março e está sob análise da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Curitiba. Após esta etapa, deverá passar pelas comissões permanentes da casa, para então ser votado em plenário.

Do Contraponto com assessoria.

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