PRISÃO POR INFRAÇÃO DISCIPLINAR MILITAR É SUSPENSA NO PARANÁ

PRISÃO POR INFRAÇÃO DISCIPLINAR MILITAR É SUSPENSA NO PARANÁ

O juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, de Curitiba, concedeu habeas corpus  para o policial militar Marcos Salvati, que estava em prisão disciplinar em Pato Branco, no Sudoeste do Estado.

Foi a primeira decisão no Paraná baseada na Lei 13.967/19, que extinguiu a possibilidade de prisão por infração disciplinar militar.

A iei fala em 12 meses para regulamentar as mudanças. Mas, após o HC, a Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Paraná suspendeu as penas de cerceamento de liberdade.

“A decisão encerra um ciclo, valoriza os militares. Aponta que esses devem ser olhados e tratados como seres humanos”, afirmou o advogado de defesa, Eduardo Miléo, lembrando que o efetivo da PM no Paraná é de quase vinte mil membros. O juiz Fernando Bardelli Silva Fischer é da Vara da Auditoria da Justiça Militar – Cível.

Foto: divulgação PM

Do contraponto.jor.br

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