POR UMA POLÍCIA HUMANIZADA – E BEM TREINADA

POR UMA POLÍCIA HUMANIZADA – E BEM TREINADA

Poucas tragédias provocadas pela violência sensibilizaram tanto os brasileiros sensatos quanto o caso da estudante Ágatha Vitória Sales Félix, 8 anos de idade, morta por um tiro que, ao tudo indica, foi disparado por policiais em perseguição a bandidos em fuga no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio, na noite de 20 de setembro.

Muito ainda será dito sobre a morte absolutamente injustificada e estúpida desta criança, dadas as circunstâncias bizarras do crime. Porém, ainda que as investigações apontem para o desfecho de que a culpa pela morte da menina foi da truculência e da inabilidade dos PMs, o caso Ágatha servirá para engrossar as estatísticas de vítimas inocentes da violência, sem no entanto impedir novos abusos cometidos pelas forças policiais.

As agressões prosseguirão, reforçando a triste posição do Brasil de um dos países mais violentos do mundo. Não sem motivos. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve nada menos que 51.589 assassinatos no País apenas em 2018 – homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.

As estatísticas situam a polícia brasileira como uma das mais violentas do mundo. De acordo com a Anistia Internacional, em 2018, 15,6% dos assassinatos ocorridos no Brasil foram provocados por PMs. A maioria deles cometidos contra homens jovens, pobres e negros. No Rio de Janeiro, por exemplo, das 99,5% pessoas assassinadas pela polícia em 2018, 80% foram negras – 75% com idade entre 15 e 29 anos.

Mas não são apenas as mortes de inocentes que assustam. As agressões policiais que não resultam em mortes impostas à população, sobretudo aos grupos vítimas de forte carga de preconceitos, também espantam. Foi o que aconteceu exatamente na mesma semana em que Ágatha foi morta, quando policiais chutaram um morador de rua que estava deitado no Largo da Ordem, no centro de Curitiba.

E depois, não contentes com isso, ainda agrediram – física e verbalmente – cidadãos que haviam filmado e presenciado a cena. A cantora Maria Gadú, inclusive, que estava no local e se apresentaria na cidade, no dia seguinte. Episódios dantescos como estes comprovam o absoluto despreparo de muitos policiais militares.

A questão é complexa, mas envolve três aspectos fundamentais. O primeiro deles relaciona-se à má formação técnica e profissional de muitos policiais. Mesmo submetendo-os a testes psicológicos, a cursos de manuseio de armas letais e não letais, a técnicas de uso progressivo da força e aos preceitos morais e éticos de cumprir o Código de Honra da PM, muitas academias cometem falhas graves na formação dos seus profissionais.

Não investem, por exemplo, em uma formação socioeducativa profunda e adequada destes profissionais, focada no entendimento correto do que são os direitos humanos, que resultaria em uma compreensão mais aguda dos problemas sociais e em abordagens corretas de infratores da lei. Nem os ensinam, ainda, uma grande variedade de técnicas de defesa pessoal e de artes marciais, que em muitos casos evitariam o uso de armas e de violência extrema na submissão de criminosos.

Em reportagem veiculada no ano passado, a BBC Brasil divulgou notícia de que policiais militares de São Paulo estavam sendo submetidos a espancamentos, banho em represa gelada e humilhações em seu treinamento. Tanto rigor dificilmente servirá para a formação de policiais tecnicamente competentes, como acontece em países desenvolvidos, como o Canadá e o Reino Unido.

O resultado disso, muitas vezes, são prejuízos graves aos próprios policiais. De acordo com a 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2018, 343 policiais (civis e militares) foram assassinados – 75% dos quais (257) quando não estavam em serviço. Muitas destas mortes poderiam ser evitadas, com treinamento adequado.

O segundo aspecto é de ordem social, cuja solução é de longo prazo e envolve mudanças estruturais profundas na sociedade. Refere-se à má formação cultural e à triste trajetória de vida de parte dos homens e mulheres que exercem esta profissão. Histórias muitas vezes marcadas por agressões familiares (inclusive sexuais), miséria e ignorância – trinca perfeita para a geração da violência, sob todas as suas formas, incluindo a cometida por psicopatas e sociopatas.

Há ainda um terceiro aspecto: as más condições que o Estado oferece para a realização do seu trabalho, como a insuficiência de equipamentos e os baixos salários pagos pela PM de muitos Estados. Para que se tenha uma idéia do cenário de crise vivido pelos policiais, os vencimentos de um soldado no Rio de Janeiro são de R$ 3,4 mil/mês. Não é um salário digno para alguém que arrisca a vida nas ruas de um dos Estados mais violentos do mundo.

Agregados ao stress provocado pelas condições muitas vezes extremas nas quais atuam, estes problemas resultam em tragédias que atingem inclusive os próprios policiais. Não é à toa que, de acordo com a 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 104 policiais se suicidaram em 2018. Trate-se de um número maior que o de policiais mortos em atividade (87), no mesmo período.

Os problemas apontados acima indicam claramente que, para que a morte de inocentes como Ágatha e as agressões contra cidadãos acabem, é preciso que a sociedade deixe a retórica de lado e adote medidas que vão muito além da crítica aos policiais. Até porque boa parte deles cumpre seu dever de maneira exemplar e têm plena consciência do seu papel de agentes da lei e da ordem – e não de justiceiros violentos e sanguinários. Isso exigirá uma ruptura completa de paradigmas em relação à PM. E já. Menos violência e mais Educação é o caminho.

Foto: Betinho Casas Novas/Futura Press/Folhapress

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