PELA PRIMEIRA VEZ, DALLAGNOL NÃO QUESTIONA AUTENTICIDADE DE MENSAGENS

PELA PRIMEIRA VEZ, DALLAGNOL NÃO QUESTIONA AUTENTICIDADE DE MENSAGENS

O coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, se defendeu das acusações feitas nesse domingo (18) em matéria publicada pela Folha de São Paulo e pelo site The Intercept Brasil. Nela, foi revelado que a Lava Jato acessava dados sigilosos da receita federal sem autorização judicial.

A resposta de Dallagnol se deu via Twitter. Pela primeira vez, o procurador se defendeu unicamente do mérito da acusação. Não questionou a autenticidade das mensagens reveladas. Até então, ao comentar outras conversas publicadas, vinha dizendo que “não reconhece a autenticidade das mensagens”. E que “o vazamento foi fruto de atividades criminosas”.

Para Deltan Dallagnol, não houve ilegalidade no acesso de informações sigilosas por parte dos seus coordenados. Veja a postagem:

Mais acusações falsas contra a Lava Jato. A Receita passou informações para o MP na Lava Jato em 3 situações, sempre com amparo na lei:

1) Quando houve quebra de sigilo fiscal decidida por juiz

2) quando o MP requisitou informações fiscais, poder dado pela Lei Complementar 75/93 e reconhecido em atos e decisões da Administração Pública e do Judiciário

3) quando a Receita identificou indícios de crimes, em apuração de iniciativa própria ou a partir de informações recebidas do Ministério Público, de outros órgãos ou de cidadãos.

A Receita Federal tem liberdade de apurar ilícitos a partir de notícias que recebe e de comunicá-los ao MP.

Uma função central dos Escritórios de Pesquisa e Inteligência, como aquele que o auditor Roberto Leonel chefiava, é exatamente fazer pesquisa e investigação. A obrigatoriedade da comunicação dos indícios de crimes ao MP está prevista no art. 5º da Portaria 671/14.”

Foto: RIC Mais

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