PARANÁ ESTIMA EM R$ 1,9 BILHÃO A PERDA DE ARRECADAÇÃO COM ICMS

A queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por conta do impacto na atividade econômica causado pela pandemia do novo coronavírus é estimada em R$ 1,9 bilhão no Paraná, de acordo com a Secretaria da Fazenda. O ICMS é a principal fonte de arrecadação do estado.

Essa foi a primeira estimativa do governo estadual. Conforme a secretaria, a depender do que vai ocorrer até o fim do ano, as perdas podem chegar aos R$ 3 bilhões. A arrecadação de ICMS de janeiro a março foi de R$ 7,8 bilhões, segundo o Portal da Transparência.

Do total arrecadado de ICMS, 25% vai para os municípios. Ou seja, o repasse deve ser impactado em R$ 485 milhões. Isso representa 30% do valor recebido pelos municípios com o imposto de janeiro até o início de abril deste ano.

A secretaria informou que, embora haja variação a cada medição, as maiores reduções estão sendo no setor de combustíveis, onde a queda é de 70%, e em artigos mais sofisticados.

“As pessoas estão utilizando menos os carros. A queda no preço dos combustíveis por esses dias explica de certa forma a redução no consumo”, diz o economista Wilhelm Meiners, do Observatório das Metrópoles e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).

Segundo ele, o setor automotivo também pode sofrer um forte abalo por causa da queda nas exportações e na compra de veículos. “As previsões são bastante sombrias para os próximos meses nesse setor importante da economia paranaense”, indica.

Para o professor, uma medida que pode amortecer a queda na arrecadação tributária é o plano emergencial de ajuda fiscal aos estados durante a crise, que tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, haveria recomposição da perda tributária, suspensão do pagamento de empréstimos e novo limite de endividamento.

“É uma medida bastante inteligente. Essa perda vai acontecer. É uma ação necessária do governo federal, que é o único que tem flexibilidade nesse momento”, afirma o economista.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o projeto será votado nesta quinta-feira (9), após divergências entre partidos na sessão de quarta-feira (08/04).

“Se [a aprovação] não acontecer significa um abalo pesadíssimo nas contas públicas estaduais e municipais”, avalia Meiners.

Situação dos municípios
A redução para os municípios será sentida automaticamente, visto que o governo apenas repassa o percentual correspondente, informou a Secretaria da Fazenda. Por outro lado, segundo o economista, os repasses federais foram garantidos por três meses.

“Os municípios têm graus distintos de dependência das transferências, sobretudo os pequenos municípios dependem desses repasses [estadual e federal]”, explica Meiners.

Ele alerta para a preocupação com a safra de grãos e a produção de outros itens agropecuários, que refletem na atividade econômica e na receita de estados e de pequenos municípios.

Ainda conforme o economista, há a possibilidade de que os municípios, ao decretarem situação de emergência ou calamidade pública, façam operações de crédito para pagar as despesas correntes por causa da queda na arrecadação.

Segundo a lei orçamentária, a previsão de arrecadação com impostos, taxas e contribuições em 2020 era de R$ 40,2 bilhões para este ano – 6% a mais em relação ao ano passado. O Governo do Paraná previa transferir R$ 8 bilhões em ICMS aos municípios ao longo deste ano.

Investimentos do governo estadual
A queda na arrecadação e a necessidade de investimentos na saúde para enfrentar a pandemia devem impactar também em obras e outros investimentos do governo, que estavam previstos na ordem de R$ 8,7 milhões para este ano.

De acordo com a secretaria, essa previsão está sendo reavaliada, mas o número poderá chegar próximo ao anunciado. Isso porque, justifica a pasta, os recursos deveriam sair da conta do tesouro, que tem superávit previsto, e de empréstimos bancários.

Foto: Fábio Tito/G1

Do G1 Paraná

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