OS FANTASMAS DA DITADURA VOLTAM A ASSOMBRAR A NAÇÃO

OS FANTASMAS DA DITADURA VOLTAM A ASSOMBRAR A NAÇÃO

Não foi obra do destino o fato de o policial reformado e deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) ter exibido um rosário de impropérios contra a democracia e o STF (Supremo Tribunal Federal) e a favor de atos extremistas de extrema direita, na semana passada, que lhe custou a prisão e a ascensão ao posto de parlamentar mais tosco do Congresso Nacional. Silveira, assim como ocorre com os bolsonaristas mais radicais, agiu de forma deliberada – e nada inocente.

No vácuo da pandemia da covid-19 e da quase inexistente resistência popular ao avanço da ala política profundamente conservadora e autoritária que dominou o País, sobretudo a partir do início de 2018, o deputado dá vazão ao arrivismo mais abjeto para se projetar junto ao presidente Jair Bolsonaro e seu séquito. O mesmo fizeram os militares saudosistas da ditadura que pariram Jair Bolsonaro e outros militantes de extrema direita que resolveram afrontar a democracia, como a terrorista Sarah Winter e o blogueiro Allan dos Santos.

Porém, mais que isso, o que esta gente vil deseja é fortalecer a narrativa e a ideologia de extrema-direita e, assim, sapatear sobre as cinzas da democracia. É um caminho perigosíssimo, cuja reta de chegada conhecemos bem. Além de ter sido um desastre para a economia brasileira, a experiência autoritária e conservadora que enfrentamos sob o comando dos militares por 21 anos – depois do golpe de março de 1964 – foi trágica para o País, sob todos os aspectos.

A formação política e educacional da população se depauperou por força da reforma do ensino promovida pelos homens da caserna e pela perseguição/censura imposta aos educadores das universidades e escolas – algo sem precedentes na História do Brasil. A sucessão de golpes dos militares contra o ensino público de qualidade começou com a Constituição Federal de 1967, que  desobrigou a União e os Estados de investirem um mínimo em Educação, alterando dispositivo previsto na Lei de Diretrizes e Bases, aprovada em 1961.

Para que se tenha uma ideia do tamanho do problema, segundo o que o professor Dermeval Saviani informou ao portal Educação Integral, o investimento do Governo Federal em Educação caiu de 7,6% do PIB (Produto Interno Bruto), em 1970, para 4,31%, em 1975. Uma redução que se deve não à crise econômica do Brasil do final dos anos 60 e início dos anos 70, mas à escolha de um modelo de gestão do ensino que não privilegiou a educação pública de qualidade.

Novo golpe à Educação pública foi aplicado depois, ainda por meio da Carta Magna, com a abertura do ensino fundamental à iniciativa privada. A medida ampliou a oferta de vagas, mas formou alunos prioritariamente para o mercado (e não para a vida, habilitados para o pensamento crítico) e serviu de pretexto para um enfraquecimento brutal da educação pública de qualidade.

Finalmente, os militares deram mais um tiro de canhão contra o setor com a criação da disciplina de Educação Moral e Cívica, em setembro de 1969, que se tornou obrigatória nas escolas do País. Com uma ementa pensada para formar soldadinhos de chumbo sem senso crítico e defensores da moral e dos bons costumes, a disciplina ajuda a explicar grande parte do problema que enfrentamos, no cenário político-eleitoral brasileiro: a sucessão de gerações formadas com um pensamento conservador nos costumes e na política.

Foram 21 anos de sucessivos retrocessos na Educação, que respingam até hoje na formação cultural do brasileiro, já marcada por um forte substrato escravista, machista e autoritário. Aberrações políticas como Daniel Silveira são apenas subproduto desta fábrica de alienados e de imbecis, alimentada pelo Bolsonarismo-raiz, que em nada contribui para o crescimento do país e a sua inserção no rol das nações mais desenvolvidas do mundo.

Daí a correção da decisão do STF de prender Silveira, um ex-policial com ficha corrida de presidiário de alta periculosidade que abusou do seu direito de se expressar, garantido pelas prerrogativas do cargo de deputado. Os fantasmas da ditadura devem ser duramente espantados e reprimidos – e não tolerados, como sempre se fez no Brasil. Antes que seja tarde demais.

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